Certidão Negativa

2006

• Resolução SER n.º 324/2006 – REVOGA A CERTIDÃO NEGATIVA PARA  NÃO  CONTRIBUINTE DO ICMS,  CRIA AS CERTIDÕES  DE SITUAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E ALTERA A RESOLUÇÃO SEF N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Resolução SER n.º 310/2006 – DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL.

2005

• Portaria SUAR n.º 018/2005 – ALTERA ROTINAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO.

2003

• Decreto Estadual n.º 32.698/2003 – PRORROGA OS PRAZOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Estadual n.º 32.663/2003 – DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E CERTIDÕES NEGATIVAS PELOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1979

• Resolução SEF n.º 379/79 – ESTABELECE NORMAS PARA A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.