Resolução SER n.º 324/2006 – REVOGA A CERTIDÃO NEGATIVA PARA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, CRIA AS CERTIDÕES DE SITUAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E ALTERA A RESOLUÇÃO SEF N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto Estadual n.º 32.663/2003 – DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E CERTIDÕES NEGATIVAS PELOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1979
Resolução SEF n.º 379/79 – ESTABELECE NORMAS PARA A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
