Crédito Tributário – Remissão

2002

• Resolução SEF n.º 6.385/2002 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS N.º 90/2001, QUE CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS PELA FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA.
• Resolução SEF n.º 6.384/2002 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS N.º 91/2001, QUE CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS PELO SENAC.

2001

• Convênio ICMS n.º 91/2001 – AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS DEVIDOS PELO SENAC.
• Convênio ICMS n.º 90/2001 – AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS PELA FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA.