Portaria SGF n.º 25/2016 – Dispões sobre comissão para seleção de empresa de consultoria, no âmbito do programa Pró-Gestão II, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 1010/2016 – Determina procedimentos para o levantamento de importância devida ao estado e designa servidores para o mesmo fim
2014
Resolução SEFAZ n.º 758/2014 – Designa servidores como gestores de telefonia da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.