Empresas Comerciais Exportadoras (vide exportação)

2003

• Convênio ICMS n.º 61/2003 – ALTERA OCONVÊNIO ICMS 113/96, DE 13.12.96, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE SAÍDADE MERCADORIA REALIZADA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.
• Convênio ICMS n.º 32/2003 – ALTERA OCONVÊNIO ICMS 113/96, DE 20.12.96, QUE DISPÕE SOBRE SAÍDAS DE MERCADORIAS COMO FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

1996

• Convênio ICMS n.º 113/96 – DISPÕESOBRE AS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIA REALIZADA COM O FIM ESPECÍFICO DEEXPORTAÇÃO.

1994

• Convênio ICMS n.º 73/94 – ALTERA DISPOSITIVOS DOS CONVÊNIOS ICMS N.OS 88/89 E 91/89, DE 22.08.89, QUE DISPÕEM SOBRE AS SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.
• Resolução SEEF n.º 2.469/94 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO E OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.

1993

• Convênio ICMS n.º 127/93 – ALTERA DISPOSITIVOS DO CONVÊNIO ICMS N.º 88/89, DE 22.08.89, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NAS SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO PARA OS DESTINATÁRIOS QUE INDICA.
• Resolução SEEF n.º 2.326/93 – INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N.º 1.655/89 E AO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO N.º 2.134/92.

1989

• Convênio ICMS n.º 88/89. Revogado pelo Convênio ICMS n.º 113/96, que entrou em vigor dia 08/01/97 – DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIA REALIZADA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.
• Resolução SEF n.º 1.655/89 – DISCIPLINA O RECONHECIMENTO DA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS NA SAÍDA DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO PARA FINS DE EXPORTAÇÃO.