Ferros e aços não planos

2006

• Decreto Estadual n.º 38.932/2006 – INCLUI PRODUTOS NA LISTA ANEXA AO DECRETO Nº 28.494/2001.

2004

• Decreto Estadual n.º 36.114/2004 – INCLUI PRODUTOS NA LISTA ANEXA AO DECRETO N.º 28.494, DE 31 DE MAIO DE 2001.

2001

• Decreto Estadual n.º 28.494/2001 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM FERRO E AÇO NÃO PLANOS COMUNS.

2000

• Convênio ICMS n.º 07/2000 até 30/04/2001 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 27/94, DE 29.03.94.

1999

• Convênio ICMS n.º 34/99 até 30/04/2000 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Convênio ICMS n.º 05/99 até 30/09/99 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1998

• Convênio ICMS n.º 23/98, até 30/04/99 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1997

• Convênio ICMS n.º 121/97, até 31/03/98 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Convênio ICMS n.º 67/97, até 31/12/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
• Convênio ICMS n.º 48/97, até 31/08/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Convênio ICMS n.º 20/97, até 30/06/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1996

• Convênio ICMS n.º 33/96, até 30/04/97. Incorporado pela Resolução SEF n.º 2.711/96. – AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A REDUZIR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM FERROS E AÇOS NÃO PLANOS COMUNS.
• Resolução SEF n.º 2.711/96 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO O CONVÊNIO ICMS N.º 33/96, QUE AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A REDUZIR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM FERROS E AÇOS NÃO PLANOS COMUNS.