Convênio ICMS n.º 124/93. Prazo Indeterminado – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
1991
Convênio ICMS n.º 78/91, até 31/12/93 – DISPÕE SOBRE ISENÇÕES NAS OPERAÇÕES COM LEITE, REPRODUTORES E MATRIZES DE GADO, OVOS E PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convênio ICMS n.º 28/91, até 31/12/91 – PRORROGA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ICMS N.º 68/90, DE 12.12.90, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ICMS AOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.
Convênio ICMS n.º 09/91, até 30/07/91 – PRORROGA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ICMS N.º 68/90, DE 12.12.90, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ICMS AOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.
1990
Convênio ICMS n.º 68/90 – REVIGORA O CONVÊNIO ICM N.º 44/75, DE 10.12.75, E SUAS ALTERAÇÕES.
1975
Convênio ICM n.º 44/75. Revigorado pelo Convênio ICMS n.º 68/90, até 30/04/91; – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.
