Importação – Mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia – HEMORIO

2004

• Convênio ICMS 014/2004 – ALTERA O “CAPUT” DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 74/00, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS AO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA – HEMORIO.

2000

• Convênio ICMS n.º 74/2000, até 31/12/2001 – AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES DAS MERCADORIAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS AO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA – HEMORIO.
• Decreto Estadual n.º 26.260/2000. Prazo indeterminado – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NAS IMPORTAÇÕES DE BOLSAS PARA COLETA DE SANGUE DESTINADAS AO HEMORIO.
• Resolução SEFCON n.º 5.044/2000 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL OS CONVÊNIOS ICMS N.^OS 58/00, 64/00, 65/00 E 74/00.