IPVA – Aeronaves

2007

• Resolução SEFAZ n.º 103/2007 – Fixa o valor do IPVA relativo a Aeronaves Novas ou Usadas para o exercício de 2008.

2006

• Resolução SER n.º 347/2006 – Fixa o valor do IPVA relativo à aeronaves novas ou usadas para o exercício de 2007.
• Portaria SUAR n.º 024/2006 – Altera a Portaria SUAR n.º 23, de 31.05.2006, que cria código de receita para recolhimentos especiais do IPVA.
• Portaria SUAR n.º 023/2006 – Cria Código de Receita para recolhimentos especiais do IPVA.

2004

• Resolução SER n.º 158/2004 – Fixa o valor do IPVA relativo à aeronave usada para o exercício de 2004, estabelece prazo para recolhimento e dá outras providências.

2003

• Resolução SEF n.º 069/2003 – Fixa o valor do IPVA relativo a aeronaves usadas para o exercício de 2003, estabelece prazo para recolhimento e dá outras providências.

2001

• Resolução SEF n.º 6.372/2001 – Fixa, para o exercício de 2001, o valor do IPVA relativo a aeronaves, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.

2000

• Resolução SEFCON n.º 5.664/2000 – Fixa, para o exercício de 2000, o valor do IPVA relativo a aeronaves, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.

1999

• Lei Estadual n.º 3.335/99 efeitos a partir de 30.12.1999 – Altera a Lei n.º 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA,  e dá outras providências.
• Resolução SEFCON n.º 3.536/99 efeitos a partir de 30.12.1999 – Fixa, para exercício de 1999, o valor do IPVA relativo a aeronaves, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.

1997

• Lei Estadual n.º 2.877/97 efeitos a partir de 23.12.1997 – Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).