IPVA – Tratores e Máquinas semelhantes

2016

  • Resolução SEFAZ n.º 1049/2016 – Fixa valor venal de tratores, e máquinas similares, usados para a apuração, o lançamento e a cobrança pelo Estado do Rio de Janeiro do IPVA relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 1014/2016 – Altera as Resoluções SEFAZ n.º 567/2012 e n.º 703/2013, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2013 e 2014, relativamente à marca/modelo que especifica.
  • Lei Estadual n.º 7.215/2016 – Altera a Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

2015

  • Resolução SEFAZ n.º 957/2015 – Fixa valor venal de tratores e maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2016 e dá outras providências.

2014

  • Resolução SEFAZ n.º 830/2015 – Fixa valor venal de tratores e maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2015 e dá outras providências.

2013

2008

2007

2006