Mármore, granito e pedra de revestimento

2000

• Decreto Estadual n.º 27.068/2000 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 25.666/99.
• Resolução SEFCON n.º 3.715/2000. Prazo indeterminado – DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE CONTRIBUINTE QUE OPTAR PELA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE QUE TRATA O DECRETO N.º 25.666/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1999

• Decretos Estadual n.º 25.810/99 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 25.666/99.
• Decreto Estadual n.º 25.666/99 – CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS