Produtos alimentícios com destino ao Banco de Alimentos

2001

• Convênio ICMS n.º 135/2001 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 136/94, DE 07.12.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO ÀS SAÍDAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ESTABELECIMENTO VAREJISTA COM DESTINO AO BANCO DE ALIMENTOS, DESTE PARA ENTIDADE DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS E DESTA A PESSOAS CARENTES.
• Convênio ICMS n.º 99/2001 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 136/94, DE 07.12.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO ÀS SAÍDAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ESTABELECIMENTO VAREJISTA COM DESTINO AO BANCO DE ALIMENTOS, DESTE PARA ENTIDADE DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS E DESTA A PESSOAS CARENTES.

2000

• Convênio ICMS n.º 136/94. Prazo indeterminado – CONCEDE ISENÇÃO ÀS SAÍDAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ESTABELECIMENTO VAREJISTA COM DESTINO AO BANCO DE ALIMENTOS DESTE PARA ENTIDADE DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS E DESTA A PESSOAS CARENTES.