Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Estadual

1998

1997

  • Convênio ICMS n.º 121/97, até 31/03/98 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Convênio ICMS n.º 67/97, até 31/03/98 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
  • Convênio ICMS n.º 48/97, até 31/12/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 20/97, até 30/08/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1996

  • Convênio ICMS n.º 94/96, até 30/04/97. Prorrogado até 30/06/97 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL E ESTADUAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.