RIOESCOLAR

2005

• Decreto Estadual n.º 37.209/2005 – ALTERA OS DECRETOS N.ºS 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04.

2004

• Decreto Estadual n.º 36.376/2004 – CRIA O PROGRAMA RIOESCOLAR E INSTITUI TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O SETOR DE MATERIAL ESCOLAR.