Convênio ICMS n.º 102/96. Prazo Indeterminado – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
1994
Convênio ICMS n.º 151/94, até 31/12/96 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS
1991
Convênio ICMS n.º 80/91, até 31/12/94 – PRORROGA VIGÊNCIA DE DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.
1990
Convênio ICMS n.º 93/90, até 31/12/91 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
1989
Convênio ICMS n.º 113/89, até 31/12/90 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
Convênio ICM n.º 21/89 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
Convênio ICMS n.º 08/89, de 01/04/89 à 31/12/89 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDEREM ISENÇÃO DO ICMS RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS LOCAIS DE DIFUSÃO SONORA.
