Vasilhames, recipientes e embalagens

2000

• Art. 175 do Livro VI do Regulamento do ICMS

1996

• Convênio ICMS n.º 103/96, Prazo indeterminado – ALTERA O CONVÊNIO ICMS N.º 88/91, DE 15.12.91, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VASILHAMES E OUTROS.

1994

• Resolução SEEF n.º 2.450/94 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DO ICMS DE QUE TRATA O DECRETO N.º 20.024/94, PARA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL SECUNDÁRIO E DE EMBALAGEM, POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.

1992

• Convênio ICMS n.º 10/92 – ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CONVÊNIO ICMS N.º 88/91, DE 05.12.91, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO NAS SAÍDAS DE VASILHAMES E OUTROS.

1991

• Convênio ICMS n.º 88/91 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NOS CASOS QUE MENCIONA

1990

• Convênio ICMS n.º 93/90, até 31/12/91 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS

1989

• Convênio ICMS n.º 113/89, até 31/12/90 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS
• Convênio ICMS n.º 48/89, até 31/12/89 – PRORROGA VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E A AUTORIZAÇÃO PARA SUA CONCESSÃO, ADIA EFEITOS DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA, CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Convênio ICMS n.º 25/89, até 30/04/89 – PRORROGA VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E AUTORIZAÇÃO PARA SUA CONCESSÃO, ADIA EFEITOS DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Convênio ICM n.º 15/89. Incorporado à legislação tributária pela Resolução SEF n.º 1.598/89 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A PERMITIREM ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE DISCOS FONOGRÁFICOS E DE OUTROS MATERIAIS DE GRAVAÇÃO DE SOM, DEDUZIR DO ICMS DEVIDO, OS VALORES DOS DIREITOS AUTORAIS
• Resolução SEF n.º 1.598/89 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.