Veículos usados

2004

• Resolução SER n.º 150/2004 – ESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

1994

• Convênio ICMS n.º 151/94. Prazo indeterminado – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS

1993

• Convênio ICMS n.º 33/93 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A ELEVAR O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS DE MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS.
• Resolução SEEF n.º 2.305/93 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.
• Resolução SEEF n.º 2.231/93 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO O DISPOSTO NOS CONVÊNIOS ICMS N.^OS 89/91, 91/91, 105/92, 116/92, 136/92, 137/92, 141/92, 153/92, 154/92, 155/92 E 165/92.

1992

• Convênio ICMS n.º 154/92 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A REDUZIR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS.

1991

• Convênio ICMS n.º 80/91, até 31/12/94 – PRORROGA VIGÊNCIA DE DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.

1990

• Convênio ICMS n.º 50/90, até 31/12/91 – RECONFIRMA O CONVÊNIO ICM 15/81, DE 23.10.81, E SUAS ALTERAÇÕES

1981

• Convênio ICM n.º 15/81 – ALTERA O BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO ICM APLICÁVEL ÀS SAÍDAS DE MERCADORIAS USADAS, REVOGANDO O ITEM 1 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO I CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA CLÁUSULA SÉTIMA DO III CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRO, DE 19 DE MARÇO DE 1968, A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO DE NATAL (II), DE 10 DE MARÇO DE 1967, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA CLÁUSULA VII DO CONVÊNIO DE SÃO LUÍS, DE 18 DE JUNHO DE 1968 E INCISO IV DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICM N.º 01/75, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975.