PORTARIA AFE 09 Nº 02 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA – AFE 09, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO:

– o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e

– o constante dos autos do Processo nº SEI-040042/000063/2024;

R E S O L V E :

Art. 1º Divulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2019, 2022, 2023 e 2024, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos anexos I a IV desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA
Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO I

 ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV