IPVA – Veículos

2024

  • Resolução SEFAZ nº 619/2024 – ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 5º e 7º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 562, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
  • Resolução SEFAZ nº 606/2024 – ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 593 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, RETIFICANDO O VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, RELATIVAMENTE AO CÓDIGO DE MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.
  • Resolução SEFAZ nº 601/2024 – REGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL Nº 48.849 DE 15 DE DEZEMBRE DE 2023.

2023

  • Resolução SEFAZ nº 562/2023 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
  • Resolução SEFAZ nº 560/2023 – ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 329 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, RETIFICANDO A DESCRIÇÃO DA MARCA/MODELO E O VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, RELATIVAMENTE AO CÓDIGO DE MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.
  • Portaria SUAR nº 060/2023 – DIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020, 2021, 2022 E 2023 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.
  • Resolução SEFAZ nº 544/2023 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 487/2023 – ALTERA O ART. 19 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.

2022

  • Portaria SUAR nº 56/2022 – DIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.
  • Resolução SEFAZ nº 479/2022 – DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2023, PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 471/2022 – ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  • Decreto nº 48.276/2022 – ESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES (IPVA) NA HIPÓTESE EM QUE MENCIONA.
  • Decreto nº 48.150/2022 – ALTERA O DECRETO Nº 48.107, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.525, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPER IPVA RJ – 2021”, RELATIVO CRÉDITOTRIBUTÁRIOS DE IPVA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTES DE FATOSGERADORES OCORRIDOS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2020, CUJOS EFEITOS FORAM PRORROGADOS PELA LEI Nº 9.703, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
  • Lei nº 9.759/2022 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – IPVA – NOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.
  • Portaria SSER nº 281/2022 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE INGRESSO NO PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ – 2021”, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.525/2021.
  • Resolução SEFAZ nº 388/2022 – REGULAMENTA O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ – 2021”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.525/2021, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Lei nº 9.703/2022 – ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.525/2021. 
  • Portaria SUAR nº 55/2022 – DIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS E À MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.
  • Decreto nº 48.107/2022 – REGULAMENTA A LEI Nº 9.525 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ – 2021” RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
  • Portaria SUAR nº 52/2022 – DIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.
  • Lei nº 9.580/2022 – ALTERA A LEI Nº 8.269, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 347/2022 – PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DO IPVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2021

  • Lei nº 9.525/2021 – ESTABELECE O PROGRAMA “ RECUPERA IPVA RJ – 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 329/2021 – DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 47.856/2021 – ESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMORES TERRESTRES (IPVA) NA HIPÓTESE EM QUE MENCIONA.
  • Resolução SEFAZ nº 292/2021 – ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  • Portaria Suar nº 49/2021 – DIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS E A MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA
  • Lei nº 9.293/2021 – DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2020

  • Resolução SEFAZ nº 188/2020 – LOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2021 PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 186/2020 – ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES E TERRESTRES USADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
  • Decreto nº 47.387/2020 – ESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMORES TERRESTRES (IPVA) NA HIPÓTESE EM QUE MENCIONA.
  • Portaria SUAR nº 41/2020 – DIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.
  • Portaria SUAR nº 39/2020 – DIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.

2019

  • Lei nº 8.427/2019 – REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 99/2019 – ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS.
  • Decreto nº 46.887/2019 – CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES (IPVA), RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020.
  • Resolução SEFAZ nº 98/2019 – DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2020 PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PRO- PRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SUAR nº 31/2019 – INFORMA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, 2016, 2017, 2018 E 2019, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.
  • Resolução SEFAZ nº 85/2019 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, NA FORMA QUE MENCIONA.
  • Lei nº 8.605/2019 – ALTERA O § 6º DO ART. 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
  • Portaria SUAR nº 29/2019 – INFORMA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.

2018

  • Lei nº 8.002/2018 – DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.
  • Lei nº 8.269/2018 – DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 365/2018 – ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176/2017, RETIFICANDO VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, RELATIVAMENTE À MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.
  • Resolução SEFAZ nº 363/2018 – DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 46.516/2018 – CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES (IPVA), RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019.
  • Portaria SUAR nº 23/2018 – INFORMA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.
  • Resolução SEFAZ nº 354/2018 – ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES – IPVA – RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS E ALTERA A RESOLUÇÃO 978/2016 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IPVA.
  • Decreto nº 46.496/2018 – ALTERA O DECRETO Nº 46.453, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
  • Decreto nº 46.469/2018 – ALTERA O DECRETO Nº 46.453, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 324/2018 – CONVALIDA AS DECISÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVAMENTE AOS PROCESSOS QUE TRATEM DE RECURSO VOLUNTÁRIO INERENTE AO IPVA E AO ITD.
  • Decreto nº 46.453/2018 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E DE IPVA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO MULTAS IMPOSTAS PELO TCE/RJ INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 303/2018 – ALTERA O § 3º DO ART. 1º E O § 3º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
  • Resolução SEFAZ nº 271/2018 – ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
  • Lei Estadual n.º 8.002/2018 – DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.
  • Portaria SUT n.º 263/2018 – Altera os §§ 5.º e 6.º do art 6.º da Resolução SEFAZ 191/17, que dispóe sobre a restituição do indébito tributário, e torna sem efeitos a Resolução n.º 260, de 30 de maio de 2018.
  • Portaria SUT n.º 260/2018 – Dispõe sobre a restituição do indébito tributário.
  • Portaria SUAR n.º 021/2018 – Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2018 relativamente às marcas/modelos que especifica.
  • Resolução SEFAZ n.º 198/2018 – Altera as Resoluções SEFAZ n.º 468/2011 e 978/2016, e dá outras providências.

2017

  • Lei nº 7.582/2017 – ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “ DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”.
  • Lei nº 7.552/2017 – ALTERA O § 6º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.877 DE 22, DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
  • Lei nº 7.718/2017 – DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.
  • Lei nº 7.717/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAR VISTORIA NO DETRAN/RJ.
  • Resolução SEFAZ nº 181/2017 – Altera a Resolução SEFAZ nº 1.044/2016, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2017, relativamente à marca/modelo que especifica.
  • Resolução SEFAZ nº 191/2017 – Dispõe sobre a Restituição do Indébito Tributário.
  • Resolução SEFAZ nº 176/2017 – Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2018 para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 169/2017 – Estabelece os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2018, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual nº 46.191/2017 – Concede desconto para pagamento do IPVA/2018 na hipótese que menciona, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual nº 46.120/2017 – Revoga o Decreto nº 46.116, de 17 de outubro de 2017, que atribui eficácia vinculante e normativa ao Parecer nº 01/2017 – JCV e determina a não aplicação da Lei Estadual nº 7.718/2017 e do artigo 2º da Lei Estadual nº 7.717/2017, no âmbito da Administração Pública Estadual.
  • Decreto Estadual nº 46.116/2017 – Atribui eficácia vinculante e normativa ao parecer nº 01/2017 – JCV e determina a não aplicação da Lei Estadual nº 7.718/2017 e do artigo 2º da Lei Estadual nº 7.717/2017, no âmbito da Administração Pública Estadual.
  • Resolução SEFAZ nº 79/2017 – Regulamenta a utilização retroativa do disposto no § 6º, do art. 5º da Lei nº 2.877/97, com a redação dada pela Lei nº 7.552/17, que trata da comprovação da deficiência para fins de isenção de IPVA.
  • Resolução SEFAZ nº 46/2017 – Altera a Resolução SEFAZ 1.030/2017, tendo em vista a edição do Decreto nº 45.726/2016, o qual estabelece regras para o pagamento do IPVA/14, dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014.

2016

  • Lei n 7.215/2016 – ALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.
  • Portaria SUAR nº 018/2017 – Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014, 2015, 2016 e 2017 relativamente às marcas/modelos que especifica.
  • Decreto nº 45.881/2016 – Altera os artigos 1º, 2º e acrescenta o art. 2º-A ao Decreto Estadual 45.726, de 28 de julho de 2016, que estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014.
  • Resolução SEFAZ nº 45.873/2016 – Concede desconto para pagamento do IPVA/2017 na hipótese que menciona e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 1046/2016 – Estabelece os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado no exercício de 2017, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 1044/2016 – Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2017, para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
  • Decreto nº 45.803/2016 – Dá nova redação ao Decreto Estadual nº 45.726, de 28 de julho de 2016, que estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014.
  • Portaria SUAR nº 12/2016 – Informa o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014, relativamente à marca e ao modelo de veículo automotor terrestre que especifica.
  • Resolução SEFAZ nº 1030/2016 – Regulamenta o Decreto nº 45.726/2016, que estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual nº 44.568/2014. 
  • Decreto nº 45.726/2016 – Estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014.
  • Portaria SUAR nº 10/2016 – Informa os valores venais para cálculo do IPVA, referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, relativamente às marcas e aos modelos de veículos automotores terrestres que especifica.
  • Resolução SEFAZ nº 1014/2016 – Altera as Resoluções SEFAZ nº 567/2012 e nº 703/2013, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2013 e 2014, relativamente à marca/modelo que especifica.
  • Resolução SEFAZ nº 1007/2016 – Regulamenta o art. 4º do Decreto nº 45.645/2016, que dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários de IPVA não inscritos em dívida ativa, na forma prevista no programa “Recupera Rio de Janeiro”, instituído pela Lei nº 7.158/2015.
  • Decreto nº 45.645/2016 – Regulamenta a Lei nº 7.158, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o programa “ Recupera Rio de Janeiro”, relativo a créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores – IPVA, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2015.
  • Resolução SEFAZ nº 978/2015 – Dispõe sobre procedimentos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.

2015

  • Resolução SEFAZ nº 953/2015 – Divulga valores venais para veículos automotores terrestres usados sujeitos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
  • Lei nº 7.158/2015 – Dispõe sobre o programa “Recupera Rio de Janeiro” e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 948/2015 – Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2016.
  • Resolução SEFAZ nº 947/2015 – Regulamenta o reconhecimento da Isenção de IPVA para proprietários de veículos automotores de transporte escolar, prevista no inciso XV do Art. 5º da Lei 2.877/97, acrescido pelo Art. 1º da Lei nº 7.068/2015.
  • Decreto nº 45.457/2015 – Concede desconto para pagamento do IPVA/2016, na hipótese que menciona, e dá outras providências.
  • Lei nº 7.068/2015 – Altera a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
  • Portaria SUAR nº 007/2015 – Informa valor venal para o cálculo do IPVA, referente ao exercício de 2015, relativamente às Marcas/Modelos que especifica.
  • Portaria SUAR nº 004/2015 – Informa valor venal para o cálculo do IPVA, referente ao exercício de 2015 relativamente às Marcas/Modelos que especifica.
  • Portaria SUAR nº 003/2015 – Informa valor venal para o cálculo do IPVA, referente ao exercício de 2015, relativamente às Marcas/Modelos que especifica.

2014

  • Resolução SEFAZ nº 827/2014 – Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2015 e dá outras providências.
  • Decreto nº 45.088/2014 – Concede desconto para pagamento do IPVA/2015, na hipótese que menciona, e dá outras providências.
  • Lei nº 6.931/2014 – Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e dá outras providências.
  • Parecer Normativo nº 05/2014 – IPVA. A adaptação de veículo para ser utilizado por deficiente físico, objetivando o enquadramento na isenção do IPVA de que trata o inciso V do Art. 5º da Lei nº 2877/97, se aplica nos termos exigidos em laudo médico realizado por perito qualificado, não se afastando a possibilidade de fruição do benefício se a referida adaptação se restringir a elemento ou funcionalidade usualmente utilizada no setor automotivo, como é o caso da direção hidráulica e do câmbio automático. A propriedade de automóvel por deficiente físico que seja condutor é condição suficiente para qualificá-lo como veículo “especial” e permitir o enquadramento no favor fiscal, se atendidas as exigências fixadas no laudo médico e reconhecido o cumprimento dos requisitos por despacho da autoridade competente.
  • Resolução SEFAZ nº 818/2014 – Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2015.
  • Portaria SUACIEF nº 33/2014 – Dispõe sobre o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente às marcas/modelos que especifica.
  • Portaria SUACIEF nº 32/2014 – Dispõe sobre o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente às marcas/modelos que especifica.
  • Portaria SUACIEF nº 30/2014 – Informa valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente à marca/modelo que especifica.
  • Decreto nº 44.703/2014 – Altera o Anexo I do Decreto nº 42.516, de 16 de junho de 2010, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 725/2014 – Retifica valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente a marcas/modelos que especifica.
  • Resolução SEFAZ nº 708/2014 – Estabelece prazo de recolhimento do IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus.
  • Decreto nº 44.568/2013 – Concede desconto para pagamento do IPVA/2014 na hipótese que menciona.

2013

  • Resolução SEFAZ nº 702/2013 – Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2014 e dá outras providências.
  • Decreto nº 44.518/2013 – Concede desconto para pagamento do IPVA/2014 na hipótese que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 694/2013 – Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2014.
  • Lei nº 6.570/2013 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
  • Lei nº 6.423/2013 – Isenta do ITCMD, do IPVA, da contribuição de melhoria e das Taxas de Serviços Estaduais as hipóteses que menciona, todas relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
  • Resolução SEFAZ nº 575/2013 – Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS e IPVA para as áreas afetadas pelo desastre ocorrido no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.

2012

2011

2010

  • Resolução SEFAZ nº 358/2010 – Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SEFAZ nº 352 de 15.12.2010 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2011.
  • Resolução SEFAZ nº 352/2010 – Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2011 e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 350/2010 – Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2011.
  • Decreto nº 42.516/2010 – Dispõe sobre o pagamento aos municípios do Estado do Rio de Janeiro da cota-parte das multas e juros de mora do ICMS e IPVA referentes ao periodo de 2004 a 2009.
  • Resolução SEFAZ nº 286/2010 – Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo à veículo terrestre usado para o exercício de 2010.
  • Resolução SEFAZ nº 269/2010 – Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo à veículo terrestre usado para o exercício de 2010.
  • Lei nº 5.635/2010 – Acrescenta o inciso II-A ao art. 10 da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997.

2009

  • Resolução SEFAZ n.º 264/2009 – Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SEFAZ nº 261 de 17.12.2009 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2010.
  • Resolução SEFAZ n.º 261/2009 – Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2010 e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 260/2009 – Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2010.
  • Decreto n.º 42.195/2009 – Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2010, e dá outras providências.
  • Lei n.º 5.430/2009 – Altera dispositivos da Lei n° 2877, de 22 de dezembro de 1997 , e dá outras providências.

2008

2007

2006

2005

  • Lei n.º 4.690/2005 – Altera dispositivo da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, estabelecendo alíquota de 0,5% (meio por cento) de imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA, para veículos destinados exclusivamente à locação, e dá outras providências.
  • Lei n.º 4.682/2005 – Prorroga os prazos previstos nos incisos II e III do Art. 1.º da Lei n.º 4.633, de 28 de outubro de 2005, bem como no inciso II do § 1.º do mesmo dispositivo.
  • Resolução SER n.º 231/2005 – Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2006 e dá outras providências.
  • Resolução SER n.º 229/2005 – Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2006.
  • Decreto n.º 35.532/2005 – Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2006 e dá outras providências.
  • Portaria SUAR n.º 017/2005 – Dispõe sobre o requerimento de anistia para pagamento de multa de natureza formal reclamada em auto de infração.
  • Resolução SER n.º 217/2005 – Fixa normas relacionadas à anistia e à remissão previstas na Lei nº 4.633/2005.
  • Lei n.º 4.633/2005 – Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e dá outras providências.

2004

2003

  • Resolução SER n.º 074/2004 – Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SER nº 058, de 11.12.2003 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2004.
  • Resolução SER n.º 065/2003 – Dispõe sobre o parcelamento do IPVA referente a exercícios vencidos e dá outras providências.
  • Resolução SER n.º 058/2003 – Fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2004 e dá outras providências.
  • Resolução SER n.º 054/2003 – Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o Exercício de 2004.

2002

  • Resolução SEF n.º 6.533/2002 – Fixa o valor do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 2003, estabelece prazos de recolhimento e dá outras providências.
  • Resolução SEF n.º 6.465/2002 – Autoriza a emissão de declaração pelo titular da IFE 99.05 – IPVA e TAXAS DE TRÂNSITO
  • Resolução SEF n.º 6.462/2002 – Altera e revoga dispositivos da Resolução SEFCON nº 3.539, de 30.12.99, da Resolução SEFCON nº 5.662, de 28.12.2000 e da Resolução SEF nº 6.368, de 26.12.2001 que dispõem sobre pagamento parcelado do IPVA e dá outras providências.
  • Resolução SEF n.º 6.452/2002 – Altera o artigo 2.º da Resolução SEF n.º 6.397/2002.
  • Resolução SEF n.º 6.436/2002 – Prorroga prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2002 para as marcas e modelos que especifica e dá outras providências.
  • Resolução SEF n.º 6.398/2002 – Retifica valores do IPVA referentes ao exercício de 2002 relativamente às marcas/modelos 2001 que especifica sem nenhum registro no DETRAN/RJ, e dá outras providências.
  • Resolução SEF n.º 6.397/2002 – Retifica valores do IPVA referentes ao exercício de 2002 para as marcas/modelos 2001 que especifica e dá outras providências.

2001

2000

1999

  • Lei Estadual n.º 3.335/99 efeitos a partir de 30.12.1999 – ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Estadual n.º 25.949/99 efeitos a partir de 01.01.2000 – CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPVA/2000
  • Resolução SEFCON n.º 3.539/99 efeitos a partir de 01.01.2000 – FIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2000, ESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFCON n.º 3.537/99 efeitos a partir de 30.12.1999 – VEDA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.
  • Resolução SEF n.º 2.994/99 efeitos a partir de 15.01.1999 – ALTERA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DO IPVA / 99 PARA VEÍCULOS TERRESTRES USADOS.
  • Resolução SEF n.º 2.988/99 efeitos a partir de 06.01.1999. Republicada em 11.01.1999 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1998

  • Resolução SEF n.º 2.977/98 efeitos a partir de 10.12.1998 – FIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 1999, ESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1997

1996

1995

  • Resolução SEF n.º 2.653/95 – Normas concernentes ao recolhimento do IPVA, relativamente a veículos automotores terrestres, no exercício de 1996.
  • Resolução SEF n.º 2.622/95 – Fixa o valor do IPVA para o exercício de 1995, relativamente aos veículos terrestres usados que menciona, estabelece prazo de recolhimento e dá outras providências.
  • Resolução SEF n.º 2.575/95 – Dá nova redação ao § 5.º do art. 13 da Resolução SEF n.º 2.570, de 28 de abril de 1995.
  • Resolução SEF n.º 2.570/95 – Revoga a Resolução SEEF n.º 2.525, de 29.12.94, fixa novos valores do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 1995, estabelece novo prazo de recolhimento e dá outras providências.

1994

1992

1991

1990

  • Resolução SEEF n.º 1.816/90 – Fixa o valor do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 1991, estabelece prazo de recolhimento e dá outras providências.

1985

  • Lei Estadual n.º 948/85 efeitos a partir de 27.12.1985 a 22.12.1997 – INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.