Publicada no D.O.E. de 13.06.2025, pág, 05.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra I - IPVA

PORTARIA AFE09 Nº 05 DE 10 DE JUNHO DE 2025

DIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2025 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA – AFE 09, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

– o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e

– o constante dos autos do processo nº SEI-040006/000335/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º Divulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2020 a 2025, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos anexos I ao VI desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA
Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO I

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020
Valores expressos em reais (R$)
TC ’ Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGOMARCA/MODELO   MO/JCB 214ETC   DANO DE FABRICAÇÃO   2010VALOR VE- NAL 73.363
514000

ANEXO II

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021
Valores expressos em reais (R$)
TC ’ Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGOMARCA/MODELO   I/SHENGQI X11TC   GANO DE FABRICAÇÃO 2019VALOR VENAL   12.909
276
514000MO/JCB 214ED201073.362

ANEXO III

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022
Valores expressos em reais (R$)
TC ’ Tipo de combustível: E = Exclusivamente Elétrico, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGOMARCA/MODELO   I/SHENGQI X11TC   EANO DE FABRICAÇÃO 2019VALOR VENAL   15.783
276
276I/SHENGQI X11G201915.783

ANEXO IV

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
Valores expressos em reais (R$)
TC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Ga- solina e demais combustíveis
CÓDIGOMARCA/MODELO I/SHENGQI X11TC EANO DE FABRICAÇÃO 2019VALOR VENAL 17.721
276

ANEXO V

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
Valores expressos em reais (R$)
TC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Ga- solina e demais combustíveis
CÓDIGOMARCA/MODELO I/SHENGQI X11TC EANO DE FABRICAÇÃO 2019VALOR VENAL 17.017
276
4720I/H.DAVIDSON FLHPG200943.235
101018I/FORD KUGA 5TNBZ6AEQ1CG2018114.173
300067VW/E DELIVERY 11E2021687.017

ANEXO VI

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025
Valores expressos em reais (R$)
TC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Ga- solina e demais combustíveis
CÓDIGOMARCA/MODELO I/NIU NQI SPORTTC EANO DE FABRICAÇÃO 2024VALOR VENAL 19.346
112
276I/SHENGQI X11E20195.911
1185YAMAHA/YBR150 FACTOR DXG202415.097
101018I/FORD KUGA 5TNBZ6AEQ1CG201894.597
101510TOYOTA/COROLLA GLIG2024137.447
139356I/SUBARU IMPREZA 2.0LG2018118.786
200173I/M.BENZ 416 AJAXS MISD2024235.755
201191RENAULT/MASTER L2 ENG AMD2024182.868
201348I/FIAT TITANO EN- DURANCED2024196.790
202128I/NEXTEM ORCA FEVER FN1E2024173.848
202135I/TOYOTA RAV4 HY- BRIDG2018149.883
202147I/TOYOTA HILUX CHLSTA4SDD2024202.563
202188I/SSANGYONG SPORTS 4WDD201580.521
202320I/HYUNDAI PALISA- DE XRTG2024411.480
243208I/SSANGYONG REXTON RX270D201578.272
243211I/SSANGYONG AC- TYON SP4X4D201575.219
300439I/SCANIA G 410 B6X4HZG2020545.453
301269IVECO/S-WAY 460- 6X2-CNGG2024605.069
316103SCANIA/P320 B8X4 XT CSD2024680.105
400385I/FIAT SCUDO AJAXS PASD2024188.425
500191I/MR CASE 580N SERIES 2D2024395.787
507312MR/JOHNDEERE 310LD2014197.893