PORTARIA AUDFE 09 Nº 06 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA – AFE 09, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

o disposto no artigo 12-A da Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/051782/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º Retifica os valores venais, relativamente ao exercício de 2026, dos veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam do anexo único desta portaria, que passam a vigorar valores ali informados, alterando o Anexo único da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 845 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025.

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA
Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO ÚNICO