PORTARIA AUDFE 09 Nº 07 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA – AFE 09, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

– o disposto noartigo 12-A da Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e

– o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/000296/2026;

R E S O L V E :

Art. 1º Retifica os valores venais, relativamente ao exercício de 2026, dos veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas modelos constam do anexo único desta portaria, que passam a vigorar com os valores ali informados, alterando o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 845 de 15 de dezembro de 2025.

Art. 2º EstaPortaria entraráem vigor na datade suapublicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2026.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2026

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA
Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO ÚNICO