PORTARIA JRF Nº 167 DE 07 DE MAIO 2024

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA JRF Nº 138, DE 17 DE JULHO 2020.

Publicada no D.O.E. de 09.05.2024, pág. 05.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra J – Junta de Revisão Fiscal

O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 e no art. 79, ambos do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; e o disposto no Processo nº SEI-040006/013099/2024;

R E S O LV E :

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria JRF Nº 138, de 17 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2020, página 7, coluna 1.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024

AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES
Presidente da Junta de Revisão Fiscal