Junta de revisão fiscal

2024

2023

  • Resolução SEFAZ nº 503/2023 – DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2023 E 30 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria JRF nº 163/2023 – ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA 9ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 161/2023 – ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA 2ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 160/2023 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. PROCESSO Nº SE-040201/000146/2023
  • Portaria JRF nº 159/2023 – DESIGNA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA COMPOR A 4ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 158/2023 – DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 4ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO.
  • Portaria JRF nº 157/2023 – DESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 10ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 156/2023 – ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÂO DE TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÂO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 155/2023 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.

2022

  • Portaria JRF nº 153/2022 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO.
  • Portaria JRF nº 152/2022 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Resolução SEFAZ nº 404/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO À RESOLUÇÃO SER Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, PARA DEFINIR COMPETÊNCIAS DA VICE-PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria JRF nº 151/2022 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Resolução SEFAZ nº 365/2022 – DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2022 E 30 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria JRF Nº 150/2022 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.

2021

  • Portaria JRF Nº 149/2021 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 148/2021 – DESIGNA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA COMPOR A 1ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 147/2021 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 146/2021 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Resolução SEFAZ nº 214/2021 – DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2021 E 30 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria JRF nº 145/2021 – DISPÕE SOBRE OS DIAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO REALIZADAS PELAS TURMAS QUE COMPÕEM A JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 144/2021 – ALTERA A PORTARIA JRF Nº 36, DE 11 DE MAIO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO DOS SORTEIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, QUANDO FOREM REALIZADOS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria JRF nº 143/2021 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL POR VIDEOCONFERÊNCIA.
  • Resolução SEFAZ nº 200/2021 – ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO À RESOLUÇÃO SER Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2020

  • Portaria JRF nº 142/2020 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 141/2020 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 140/2020 – ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA JRF Nº 132, DE 05 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL POR VIDEOCONFERÊNCIA.
  • Portaria JRF nº 139/2020 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 138/2020 – DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 4ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO.
  • Portaria JRF nº 137/2020 – TORNA SEM EFEITO A PORTARIA JRF Nº 136, DE 15 DE JULHO DE 2020.
  • Portaria JRF nº 136/2020 – DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 135/2020 – DESIGNA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA COMPOR A 5ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 134/2020 – DESIGNA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA COMPOR A 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 133/2020 – DESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 132/2020 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL POR VIDEOCONFERÊNCIA.
  • Resolução SEFAZ nº 145/2020 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL POR VIDEOCONFERÊNCIA.
  • Resolução SEFAZ nº 144/2020 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FLUMINENSE.
  • Portaria JRF nº 131/2020 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 130/2020 – DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 5ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL  A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO.

2019

  • Portaria JRF nº 129/2019 – DESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 128/2019 – DESIGNA ASSESSOR DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 127/2019 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 126/2019 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A AUDITOR TRIBUTÁRIO E AUTORIZA A 5ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO.
  • Portaria JRF nº 125/2019 – ALTERA A PORTARIA JRF Nº 123 DE 30 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria JRF nº 124/2019 – ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DE TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 123/2019 – DESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 122/2019 – DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO.
  • Portaria JRF nº 121/2019 – DESIGNA AUDITORES TRIBUTÁRIOS PARA COMPOR TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 120/2019 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 119/2019 – DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 9ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE.
  • Portaria JRF nº 118/2019 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A AUDITOR TRIBUTÁRIO E AUTORIZA A 8ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO NO MÊS EM CURSO.
  • Portaria JRF nº 117/2019 – DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO A PARTIR DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE.
  • Portaria JRF nº 116/2019 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 115/2019 – AUTORIZA A 3ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO NO MÊS EM CURSO.
  • Portaria JRF nº 114/2019 – DESIGNA ASSESSOR DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 113/2019 – ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º DA PORTARIA JRF Nº 111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria JRF nº 112/2019 – ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA PORTARIA JRF Nº 111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
  • Portaria JRF nº 111/2019 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR TRIBUTÁRIO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 23/2019 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR TRIBUTÁRIO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 109/2019 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 108/2019 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.

2018

  • Portaria JRF nº 107/2018 – ESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.
  • Portaria JRF nº 106/2018 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 105/2018 – ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DE TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 104/2018 – ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, DA PORTARIA JRF Nº 90, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
  • Portaria JRF nº 103/2018 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 102/2018 – MODIFICA CALENDÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 101/2018 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE SESSÕES POR TURMA DE JULGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.
  • Portaria JRF nº 100/2018 – DESIGNA ASSESSOR DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 099/2018 – DISCIPLINA O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A QUE SE REFERE O §3º DO ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SER Nº 023, DE 16 DE MAIO DE 2003, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 771, DE 25 DE JULHO DE 2014
  • Portaria JRF nº 098/2018 – DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PELAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 097/2018 – DESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 7ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Resolução SEFAZ nº 247/2018 – ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO À RESOLUÇÃO SER Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JRF nº 096/2018 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
  • Portaria JRF nº 095/2018 – ESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.
  • Resolução SEFAZ nº 200/2018 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E SOBRE O LOCAL DE APRESENTAÇÃO DE PEÇAS RELATIVAS AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO DE SUJEITO PASSIVO VINCULADO A AUDITORIAS FISCAIS ESPECIALIZADAS.

2017

2016

2015

2014

  • Portaria JRF n.º 028/2014 – Dispõe sobre a prestação de auxílio técnico, pelos Secretários de Turma da Junta de Revisão fiscal, no preparo e elaboração do material a ser utilizado nos julgamentos.
  • Portaria JRF n.º 027/2014 – Disciplina a convocação dos Auditores Tributários para compor as equipes de operações especiais de fiscalização previstas na Portaria SSER n.º 51, de 28 de maio de 2014.
  • Portaria JRF n.º 026/2014 – Designa Auditora Tributária para compor a 16ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 025/2014 – Estabelece nova composição da 17.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 024/2014 – Disciplina a realização de sorteio para a inclusão de Auditores Tributários efetivos na escala de suplências nas sessões de julgamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 809/2014 – Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução SEFAZ n.º 800/2014 – Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
  • Portaria JRF n.º 023/2014 – Estabelece o dia das reuniões das Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 022/2014 – Estabelece nova composição da 15ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.  
  • Portaria JRF n.º 021/2014 – Torna público o resultado do sorteio que fixa a escala de suplências das Turmas de Julgamento.
  • Portaria JRF n.º 020/2014 – Disciplina a realização de sorteio para a formação de escala de suplências nas sessões de julgamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 771/2014 – Altera dispositivos do anexo à Resolução SEFAZ n.º 23, de 16 de maio de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 019/2014 – Acrescenta dispositivos à Portaria JRF n.º 03, de 27 de maio de 2004, que disciplina a formulação de pedido de diligência por auditores tributários.
  • Portaria JRF n.º 018/2014 – Estabelece nova composição da 17.ª e 19.ª Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 017/2014 – Disciplina a realização de sessões pelas Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Resolução SEFAZ n.º 737/2014 – Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
  • Portaria JRF n.º 016/2014 – Estabelece interstício mínimo entre as sessões de julgamento e prazo para afixação da pauta.
  • Portaria JRF n.º 015/2014 – Estabelece nova composição da 3.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Resolução SEFAZ n.º 709/2014 – Altera os arts. 2.º e 3.º da Resolução SEFAZ n.º 525/2012, que dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
  • Portaria JRF n.º 013/2013 – Estabelece nova composição da 4ª e 19ª Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.

2013

  • Portaria JRF n.º 012/2013 – Estabelece o dia das reuniões das Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 011/2013 – Disciplina a realização de sessões pelas turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 010/2013 – Estabelece nova composição da 4ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 09/2013 – Estabelece a composição das 6.ª, 12.ª,17.ª, 18.ª, 19.ª e 20.ª  Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 08/2013 – Estabelece nova composição da 4ª e 6ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 07/2013 – Estabelece nova composição da 12ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 06/2013 – Estabelece nova composição da 3ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 05/2013 – Disciplina a realização de sessões de julgamento dos contenciosos administrativo-tributários submetidos à Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 04/2013 – Altera o art. 2.º da Portaria JRF n.º 003, de 26 de maio de 2004, que disciplina a formulação de pedido de diligência por Auditores Tributários.
  • Portaria JRF n.º 03/2013 – Estabelece nova composição da 13ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 02/2013 – Estabelece o dia das reuniões das Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JRF n.º 01/2013 – Estabelece nova composição da 5ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Resolução SEFAZ n.º 613/2013 – Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
  • Portaria JRF n.º 015/2013 – Estabelece o dia das reuniões da 15ª e 16ª Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal.

2012

2011

2010

2009

2008

  • Portaria JFR nº 03/2008 – Estabelece nova composição da 8.ª e da 11.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Resolução SEFAZ nº 129/2008 –  Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
  • Portaria JFR nº 02/2008 – Estabelece nova composição da 8.ª e da 11.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 01/2008 – Estabelece nova composição da 8.ª e da 11.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.

2007

  • Portaria JFR nº 14/2007 – Estabelece nova composição da 8.ª e da 11.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 13/2007 – Estabelece nova composição da 11.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 12/2007 – Estabelece nova composição da 11.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 11/2007 – Designa Auditor Tributário para compor a 10ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 10/2007 – Designa Auditor Tributário para compor a 10ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 09/2007 – Estabelece nova composição da 5.ª e da 7.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 08/2007 – Estabelece nova composição da 5.ª e da 7.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 07/2007 – Estabelece nova composição da 5.ª e da 7.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 06/2007 – Estabelece a nova composição da 5.ª e da 7.ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 05/2007 – Estabelece A nova composição Da 3.ª Turma de Julgamento dA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JFR nº 04/2007 – Estabelece o dia das reuniões das Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal.
  • Resolução SEFAZ nº 033/2007 – Dispõe sobre o sorteio das Turmas da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
  • Portaria JFR nº 03/2007 – Estabelece A nova composição Da 13.ª Turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria JFR nº 02/2007 – Estabelece o dia das reuniões das Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 01/2007 – Estabelece A nova composição Da 2.ª Turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Resolução SEFAZ nº 004/2007 –  Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

2006

2005

  • Portaria JFR nº 011/2005 – Convoca suplente para atuar na 5.ª Turma da Junta de Revisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 009/2005 – Designa Auditor Tributário para Assessorar a Presidência e convoca suplente para atuar na décima primeira turma da Junta de Rescisão Fiscal.
  • Portaria JFR nº 008/2005 – Convocação de suplentes para atuar nas 1ª e 5ª Turmas da Junta de Revisão Fiscal.

2004

2003

  • Resolução SER nº 24/2003 – Dispõe sobre o sorteio das turmas da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
  • Resolução SER nº 23/2003 – Aprova o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.
  • Decreto Estadual nº 33.069/2003 – Regulamenta os artigos 246 e 247 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, e dá outras providências.
  • Lei Estadual nº 4.080/2003 –  Introduz alterações no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, dispõe sobre a competência para o julgamento do recurso de Ofício, estabelece a decisão colegiada nos julgamentos da 1ª Instância Administrativa e dá outras providências.

1979