Publicada no D.O.E. de 05.05.2026, pág. 07.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra J - JRF

PORTARIA JRF Nº 178 DE 30 DE ABRIL DE 2026

TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.

O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIX do art. 20 do Regimento Interno deste órgão judicante, Resolução nº 023 de 16 de maio de 2003, considerando o constante dos autos do processo nº SEI040006/019898/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito a designação da Auditora Tributária RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, ID. Funcional nº 4385229-7, designada por meio da Portaria JRF nº 158 de 10 de agosto de 2023, para assessorar o Presidente no desempenho de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2026

AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES
Presidente da Junta de Revisão Fiscal