Publicada no D.O.E. de 25.06.2026, pág. 05.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra J - JRF

PORTARIA JRF Nº 181 DE 24 DE JUNHO DE 2026

TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DO AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.

O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIX do art. 20 do Regimento Interno deste órgão judicante, da Resolução nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-040006/028078/2026,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito a designação do Auditor Tributário ALEXANDRE MARCOS PARAVIZO, ID Funcional nº 4384069-8, designado por meio da Portaria JRF nº 179, de 05 de maio de 2026, para assessorar o Presidente no desempenho de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2026

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS
Presidente da Junta de Revisão Fiscal