Publicada no D.O.E. de 13.03.2024, pág. 09.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SEFAZ/SSER Nº 360 DE 11 DE MARÇO DE 2024
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023,
QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE,
ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E
ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000007/2024,
R E S O L V E :
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I – CERVEJAS
| 1.1- AMBEV | ||||||
|
Subitem |
Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartá- vel | Lata | Vidro Descartá- vel | Vidro/Pet Retor- nável |
|
1.1.218 |
Corona / Coronita (Nacional) | de 361 a 660 |
5,30 |
|||
|
1.1.219 |
Corona / Coronita (Nacional) | Até 310 |
2,99 |
|||
|
1.1.220 |
Corona / Coronita (Nacional) | de 361 a 660 |
10,00 |
|||
|
1.1.221 |
Stella Pure Gold | Até 310 |
2,90 |
|||
|
1.1.222 |
Stella Pure Gold |
de 311 a 360 |
4,10 |
|||
|
1.1.223 |
Stella Pure Gold |
de 361 a 660 |
5,20 |
|||
| 1.1.224 | Beck´s (Nacional) | Até 310 | 3,25 |
|
||
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2024
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
