Publicada no D.O.E. de 31.07.2025, pág. 28.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SEFAZ/SUFIS Nº 734 DE 29 DE JULHO DE 2025

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1403 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-E04/224/130/2020.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 1403 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal