Cadastro da Pessoa Física e Jurídica Contribuinte do ICMS – CAD-ICMS

2024

  • Portaria SUFIS nª 244/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
  • Portaria SUFIS N° 242/2024 – INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
  • Portaria SUFIS nº 241/2024 – INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
  • Portaria SUFIS nº 239/2024 – INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO
  • Portaria SUFIS nº 237/2024 – INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
  • Portaria SUFIS nº 236/2024 – INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
  • Portaria SUFIS nº 235/2024 -INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
  • Portaria SUFIS nº 234/2024 – INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
  • Portaria SUFIS nº 233/2024 – INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
  • Portaria SUFIS nº 232/2024 – INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
  • Portaria SUFIS nº 227/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
  • Portaria SUFIS nº 226/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
  • Portaria SUFIS nº 225/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
  • Portaria SUFIS nº 231/2024 – INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
  • Portaria SUFIS nº 230/2024 – DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 079/2023.
  • Portaria SUFIS nº 229/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
  • Portaria SUFIS nº 228/2024 – DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 109/2023.
  • Portaria SUFIS nº 222/2024 – INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
  • Portaria SUFIS nº 224/2024 – EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
  • Portaria SUFIS nº 223/2024 – TORNA NULA A PORTARIA QUE MENCIONA.
  • Portaria SUFIS nº 221/2024 – DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 522/2022.
  • Portaria SUFIS nº 220/2024 – FICA REVOGADA A PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
  • Resolução SEFAZ nº 611/2024 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 533, DE 21 DE JUNHO DE 2023, PARA PRORROGAR O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE ICMS (CAD-ICMS) POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).
  • Portaria SUFIS nº 219/2024 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIAFISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Portaria SUFIS nº 218/2024 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIAFISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Portaria SUFIS nº 217/2024 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIAFISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Portaria SUFIS nº 216/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
  • Portaria SUFIS nº 215/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
  • Portaria SUFIS nº 214/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
  • Portaria SUFIS nº 213/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
  • Portaria SUFIS nº 212/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
  • Portaria SUFIS nº 211/2024 – DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.

2020

  • Resolução SEFAZ nº 144/2020 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FLUMINENSE.

2018

  • Resolução SEFAZ n.º 200/2018 – Dispõe sobre o atendimento ao público da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes e sobre o local de apresentação de peças relativas ao contencioso administrativo-tributário de sujeito passivo vinculado a auditorias fiscais especializadas.

2017

  • Resolução SEFAZ n.º 80/2017 – Dá nova redação aos dispositivos do regimento interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON n.º 5927, de 21 de março de 2001.

2014

  • Resolução SEFAZ n.º 800/2014 – Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução SEFAZ n.º 709/2014 – Altera os arts. 2.º e 3.º da Resolução SEFAZ n.º 525/2012, que dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

2012

  • Resolução SEFAZ n.º 525/2012 – Dispõe sobre a prioridade de tramitação de Processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução SEFAZ n.º 483/2012 – Dá nova redação ao Art. 110 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução n.º 5.927, de 21 de março de 2001.

2011

2010

  • Resolução SEFAZ n.º 364/2011 – Dá nova redação a dispositivos do regimento interno do conselho de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON n.º 5.927 de 21 de março de 2001.

2009

2007

  • Resolução SEFAZ n.º 039/2007 – Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON n.º 5.927 de 21 de março de 2001.
  • Lei n.º 5.013/2007 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI N.° 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.
  • Resolução SEFAZ n.º 004/2007 – Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

2006

2002

2001

2000

1983