Publicada no D.O.E. de 24.03.2026, pág. 22.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1510 DE 23 DE MARÇO DE 2026

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 546, DE 01 DE ABRIL DE 2019.

O SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOE INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo SEI-E-04/091/000012/2019.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 546, de 01 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal