PORTARIA SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021

O SUBSECRETÁRIO – ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040196/000123/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Art. 2º As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 3º Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2021

ALMIR MACHADO VIEIRA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Razão Social: TRINCA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Inscrição Estadual: 11.871.925

CNPJ: 37.935.383/0003-61

Endereço: RUA SALEM SELEM BICHARA, 520 FUNDOS LOJA 02 Oscar Brito – CARAPEBUS RJ 27.998-000

Número do Processo: E-04/236/12/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: MRP PRO PHARMA LTDA

Inscrição Estadual: 11.830.129

CNPJ: 37.468.744/0001-45

Endereço: AVN ALBINO DE ALMEIDA, 46 SALA:303 CAMPOS ELISEOS – RESENDE RJ 27.542-080

Número do Processo: E-04/224/97/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: HORCONT COMERCIAL EIRELI

Inscrição Estadual: 11.886.663

CNPJ: 39.538.162/0001-13

Endereço: RUA Carolina Machado, 01940 SAL 203 MARECHAL HERMES – RIO DE JANEIRO RJ 21.557-150

Número do Processo: E-04/236/14/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

EXCLUÍDA

(Item excluído pela Portaria SUFIS nº 737/2025, vigente a partir de 06.08.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: J B MACIEL METAIS E RECICLAGENS

Inscrição Estadual: 11.429.122

CNPJ: 33.574.386/0001-02

Endereço: RUA JOSE FIGUEIREDO, 040 :ZONA ESPECIAL PONTILHAO DO ROSA – MIRACEMA RJ 28.460-000

Número do Processo: E-04/226/3/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: AUTO POSTO TED DE PIRAI LTDA

Inscrição Estadual: 77.855.254

CNPJ: 07.177.049/0001-63

Endereço: RUA BULHOES DE CARVALHO, 440 CASA AMARELA – PIRAÍ RJ 27.175-000

Número do Processo: E-04/226/2/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: SAHARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.675.441

CNPJ: 35.486.291/0001-54

Endereço: AVN Das Americas, 17150 BLC 002 SAL 0210 RECREIO DOS BANDEIRANTES – RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704

Número do Processo: E-04/224/102/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

EXCLUÍDA

(Item excluída pela Portaria SUFIS nº 697/2025, vigente a partir de 17.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: PACKTAPE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME

Inscrição Estadual: 87.364.399

CNPJ: 30.862.650/0001-07

Endereço: RUA JOAO PIZARRO, 326 PARTE RAMOS – RIO DE JANEIRO RJ 21.031-170

Número do Processo: E-04/224/35/2021

Fundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Art. 60 incisos I, II, III e V, § 1º inciso I, c/c Lei nº 2.657, Art 44-A, inciso II-A, Art 44-B, incisos I, II, III, § 1-a e § 2.

EXCLUÍDA

(Item excluído pela Portaria SUFIS Nº 696/2025, com efeitos a partir de 17.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: FAZENDA SOBRADINHO – AGRO PECUÁRIA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.354.688

CNPJ: 31.825.613/0001-91

Endereço: RUA 18-B, 45 SALA:101 VILA SANTA CECILIA – VOLTA REDONDA RJ 27.260-100

Número do Processo: E-04/224/93/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

EXCLUÍDA

(Item excluída pela Portaria SUFIS nº 695/2025, vigente a partir de 17.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: NOVA WORLD DIGITAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI

Inscrição Estadual: 87.457.532

CNPJ: 28.924.638/0001-38

Endereço: RUA Do Rosario, 138 STD 14 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.041-002

Número do Processo: E-04/224/91/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: DIS RIO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI

Inscrição Estadual: 11.384.234

CNPJ: 19.454.856/0003-27

Endereço: RUA ANTONIO PIO TEIXEIRA, 10 LOJA 02 LOTE 10A QD B Parque Sayonara Vila Inhomirim – MAGÉ RJ 25.935-272

Número do Processo: E-04/224/90/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: PATRY COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.751.830

CNPJ: 37.744.645/0001-49

Endereço: RUA Paranapanema, 00985 * OLARIA – RIO DE JANEIRO RJ 21.073-185

Número do Processo: E-04/224/87/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: GRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.883.370

CNPJ: 39.682.093/0001-17

Endereço: RUA Macembu, 01664 TAQUARA – RIO DE JANEIRO RJ 22.710-245

Número do Processo: E-04/224/86/2021

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS Nº 1012/2025, vigente a partir de 03.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: CANABRAVA COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 11.869.688

CNPJ: 39.538.938/0001-03

Endereço: RUA JASEN PEREIRA DE MELO, 0136 JARDIM MERITI – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-495

Número do Processo: E-04/224/85/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

EXCLUÍDA

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS Nº 673/2025, com efeitos a partir de 16.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: POLIA ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA

Inscrição Estadual: 11.637.558

CNPJ: 26.825.898/0002-01

Endereço: RUA Gulhot Rodrigues, 144 F 02 Comercial – RESENDE RJ 27.542-040

Número do Processo: E-04/224/82/2021

Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUFIS Nº 880/2025, virgente a partir de 12.09.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: MK INFO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME

Inscrição Estadual: 79.607.584

CNPJ: 15.130.559/0001-03

Endereço: AVN RIO BRANCO, 156 SLJ 224 STAND 02 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.040-003

Número do Processo: E-04/224/99/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

BOSS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.866.450, CNPJ: 38.033.540/0003-06:

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS Nº 606/2025, com efeitos a partir de 18.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: MIDAS TRR COMBUSTÍVEIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.515.126

CNPJ: 30.913.241/0001-92

Endereço: AVN VISCONDE DE JEQUITINHONHA, 738 VILA ACTURA – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.225-050

Número do Processo: E-04/224/80/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: D.S. FERREIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.797.792

CNPJ: 38.197.724/0001-40

Endereço: RUA ZILDA QUINTÃO, S/N, LOTE 28, QD 1, PORTO NOVO, SÃO GONÇALO/RJ – 24.435-790

Número do Processo: E-04/224/53/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: VGG COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 11.852.70-0

CNPJ: 39.361.369/0001-65

Endereço: RUA CORONEL MACIEIRA, 153 CENTRO – MAGÉ RJ 25.900 – 115

Número do Processo: E-04/224/54/2021

Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS Nº 504/2025, vigente a partir de 17.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: MAKING COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.891.357

CNPJ: 39.758.069/0001-14

Endereço: RUA DA CONCEICAO, 137 SALA: 403 CENTRO – NITERÓI RJ 24.020-085

Número do Processo: E-04/224/59/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ACRN SUBPRODUTOS BOVINOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.830.030

CNPJ: 38.560.937/0001-94

Endereço: RUA Mexico, 00011 SAL 1203 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.031-903

Número do Processo: E-04/224/69/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: HEVERTON RICARDO COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.793.029

CNPJ: 38.138.488/0001-90

Endereço: AV CARLOS MARQUES ROLLO 1175, JARDIM IMPERIO – NOVA IGUACU RJ 26.225-290

Número do Processo: E-04/224/790/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: OMEGA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Inscrição Estadual: 11.748.597

CNPJ: 37.063.159/0001-65

Endereço: RUA Da Batata, 00108 BOX 12 BOX 14 PENHA CIRCULAR – RIO DE JANEIRO RJ 21.011-020

Número do Processo: E-04/236/60/2020

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.“

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUFIS Nº 888/2025, vigente a partir de 12.09.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: DUQUE ATACADISTA DE CIGARROS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.567.185

CNPJ: 31.582.791/0001-39

Endereço: AVN EXPEDICIONÁRIO JOSÉ AMARO, 1542 VILA SAO SEBASTIAO – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-166

Número do Processo: E-04/236/2/2021 Fundamento legal: Art. 60, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: VITORIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Inscrição Estadual: 77.890.947

CNPJ: 07.221.461/0001-33

Endereço: AVN Das Americas, 19005 BLC 001 SAL 1213 BLC 001 SAL 1214 RECREIO DOS BANDEIRANTES – RIO DE JANEIRO RJ 22.790-703

Número do Processo: E-04/224/78/2021

Fundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, Parte II, Anexo I, Art. 60, I, IV e V, § 1º inciso II c/c Lei nº 2.657/96 Art 44-A, inciso II-a, Art. 44-B, inciso I, IV, § 1º-a

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 79.632.813

CNPJ: 15.252.360/0001-58

Endereço: AVN JORNALISTA RICARDO MARINHO, 360 LOJA 126 BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO RJ 22.631-350

Número do Processo: E-04/236/7/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

EXCLUÍDA

(Item excluído pela Portaria SUFIS nº 743/2025, vigente a partir de 06.08.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: FORT CABOS E PRODUTOS COMERCIAL EIRELI

Inscrição Estadual: 11.918.620

CNPJ: 40.048.328/0001-00

Endereço: RUA Conde De Bonfim, 377 SALA: 407 TIJUCA – RIO DE JANEIRO RJ 20.520-051

Número do Processo: E-04/224/75/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: NDM COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA

Inscrição Estadual: 11.875.220

CNPJ: 39.597.690/0001-43

Endereço: RUA ANTERO PINTO PEREIRA, 167 :LOJA JARDIM MERITI – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-490

Número do Processo: E-04/224/76/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.