PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 JUNHO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040196/000189/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Art. 2º As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 3º Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2021

MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Razão Social: DUQUE MASSA E SALGADO EIRELI

Inscrição Estadual: 11.192.866

CNPJ: 30.935.321/0001-49

Endereço: RUA Angra Dos Reis, 126 PENHA – RIO DE JANEIRO RJ 21.070-240

Número do Processo: E-04/225/9/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: SUPLICY COMERCIAL EIRELI

Inscrição Estadual: 11879926

CNPJ: 39.653.382/0001-98

Endereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 1807 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001

Número do Processo: E-04/224/89/2021

Fundamento legal:  Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: T W E METAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI

Inscrição Estadual: 11.659.276

CNPJ: 36.227.807/0001-09

Endereço: RUA RENATO GIRANDI, 10 LOTE: C 1 RIO DO OURO – SÃO GONÇALO RJ 24.753-150

Número do Processo: E-04/224/107/2021

Fundamento legal:  Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Inscrição Estadual: 85.205.056

CNPJ: 71.833.552/0006-33

Endereço: AVN FRANKLIN ROOSEVELT, 23 LOJAS A / C / SUBSL CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.021-120

Número do Processo: E-04/224/84/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Alteração feita pela Portaria SUFIS Nº 478/2025, com efeitos a partir de 11.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: WNB COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 11.906.427

 (Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS Nº 693/2025, com efeitos a partir de 21.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: M S BRASIL COMERCIO EIRELI ME.

Inscrição Estadual: 11.111.866

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 305/2024, vigente a partir de 07.10.2024)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: RUAN F L LOPES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS – ME

Inscrição Estadual: 87328724

CNPJ: 27.046.056/0001-33

Endereço: RUA RAUL BRUNINI PRQ UNIAO, 14 COND 296 LOTE 5 PARQ UNIAO MARÉ – RIO DE JANEIRO RJ 21.044-310

Número do Processo: E-04/224/130/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: COMERCIO DE RECICLAVEIS GERSON COSME MADEIRA EIRELI

Inscrição Estadual: 11733280

CNPJ: 37.513.859/0001-04

Endereço: RUA ALEXANDRE MUNIZ, 0651 RAUL VEIGA – SÃO GONÇALO RJ 24.711-000

Número do Processo: E-04/224/111/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: SILVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA

Inscrição Estadual: 11888321

CNPJ: 39.733.876/0001-82

Endereço: RUA DOUTOR JOAO CABRAL FLECHA, 264 PARAISO – RESENDE RJ 27.535-010

Número do Processo: E-04/224/124/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: BIO FLEX LONGEVIDADE LTDA

Inscrição Estadual: 87.076.733

CNPJ: 23.882.101/0001-39

Endereço: AVN ANTONIO MARINS, 261 :LOJA MIRANTE DAS AGULHAS – RESENDE RJ 27.524-510

Número do Processo: E-04/224/146/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: J C DE SOUZA CORREA COMERCIO DE COURO

Inscrição Estadual: 11.430.040

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 587/2025, vigente a partir de 16.06.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: GUSTART DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS, ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA

Inscrição Estadual: 11.438.016

CNPJ: 16.987.039/0001-84

Endereço: RUA ALBERICO GOMES PEREIRA, 739 Santo Elias – MESQUITA RJ 26.562-010

Número do Processo: E-04/224/105/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ALX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO LTDA

Inscrição Estadual: 11.710.913 CNPJ: 36.864.982/0001-07

Endereço: RUA CAPITAO GUYNEMER, 1381 XEREM – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.250-615

Número do Processo: E-04/224/123/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: BUG GOLD COMERCIO EMBALAGENS E METAIS LTDA

Inscrição Estadual: 11.875.009

CNPJ: 39.597.647/0001-88

Endereço: AVN EUCLIDES DA CUNHA, 88 VILA SAO JOAO – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.570-162

Número do Processo: E-04/224/122/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUFIS nº 901/2025, vigente a partir de 12.09.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

EXCLUÍDO

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 676/2025, vigente a partir de 17.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: ABF COMERCIO E INDUSTRIA DE ELASTOMEROS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.348.505

CNPJ: 32.556.531/0001-51 Endereço: RUA GERVASIO NERI, 14 BRASILANDIA – SÃO GONÇALO RJ 24.465-016

Número do Processo: E-04/224/120/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

EXCLUÍDO

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 752/2025, vigente a partir de 06.08.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: M&N – INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI, Inscrição Estadual: 87.292.31-2, CNPJ: 26.816.734/000

Inscrição Estadual: 87.292.31-2

CNPJ: 26.816.734/000

Endereço: AVN PASTOR ADEMIR DIAS DUARTE, 565 PARTE – ESCRITORIO SANTO ANTONIO DA PRATA – BELFORD ROXO RJ 26.130-410

Número do Processo: E-04/224/132/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS nº 483/2025, vigente a partir de 16.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: R M PACHECO SOLUCOES EM TRANSPORTES

Inscrição Estadual: 87.351.289

CNPJ: 27.615.879/0001-32

Endereço: ETR ADEMAR FERREIRA TORRES, S/N LT 146 COND VIVENDAS CALUGE CALUGE – ITABORAÍ RJ 24.808-520

Número do Processo: E-04/224/118/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: TRANSPORTADORA ATLANTIC LOG LTDA

Inscrição Estadual: 79.033.065

CNPJ: 11.813.314/0001-20

Endereço: AVN PRESIDENTE ROOSEVELT, 157 LOJA:02 BOM RETIRO – SÃO GONÇALO RJ 24.722-322

Número do Processo: E-04/224/117/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME

Inscrição Estadual: 78.842.601

CNPJ: 11.097.996/0001-11

Endereço: RUA DOUTOR FELICIANO SODRE, 062 SALA:202;LOTE:1 CENTRO – SÃO GONÇALO RJ 24.440-440

Número do Processo: E-04/224/116/2021

Fundamento legal: Art. 60, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS nº 576/2025, vigente a partir de 12.06.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

EXCLUÍDA

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 1031/2025, vigente a partir de 07.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: COMERCIAL SUDOESTE RIO EQUIPAMENTO E MATERIAIS EIRELI

Inscrição Estadual: 77.554.866

CNPJ: 05.606.841/0001-60

Endereço: ETR da Ilha, 2536 LOTE 54 PAL 22469 GUARATIBA – RIO DE JANEIRO RJ 23.020-230

Número do Processo: E-04/224/110/2021

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE
1996.

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUFIS nº 909/2025, vigente a partir de 12.09.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: CEREAIS NAÇÃO 2020 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.882.579

CNPJ: 39.668.139/0001-43

Endereço: AVN GETULIO DE MOURA, 12 JARDIM METROPOLE – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.575-120

Número do Processo: E-04/224/106/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

EXCLUÍDA

(Item excluída pela Portaria SUFIS nº 398/2024, vigente a partir de 28.11.2024)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.530.753

CNPJ: 15.252.360/0004-09

Endereço: RUA DO SACRAMENTO, 12 LOJA 01-FILIAL 03 IMBETIBA – MACAÉ RJ 27.913-150

Número do Processo: E-04/226/10/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: V & R LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME

Inscrição Estadual: 79.558.354

(Contribuinte excluída pela Portaria SUFIS nº 317/2024, vigente a partir de 08.10.2024)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: MP TRANSPORTES E MONTAGENS INDUSTRIAIS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA

Inscrição Estadual: 79.010.570

CNPJ: 09.256.422/0001-05

Endereço: AVN ARI PARREIRAS, S/N QUADRA 138; LOTE 001 ENGENHO – ITAGUAÍ RJ 23.820-300

Número do Processo: E-04/224/113/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: STILL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA

Inscrição Estadual: 11.383.92-0

CNPJ: 32.497.204/0001-76

Endereço: AVN NOSSA SENHORA DE FATIMA, 925 GALPAO: 07 PARQUE STA. CLARA – ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ 26.650-000

Número do Processo: E-04/079/81/2021

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Contribuinte revogada pela Portaria SUFIS nº 502/2025, vigente a partir de 17.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: MEVERIK COMERCIO E PRODUTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.857.710

CNPJ: 39.421.877/0001-91

Endereço: ETR do Portela, 29 SALA 323 MADUREIRA – RIO DE JANEIRO RJ 21.351-050

Número do Processo: E-04/079/80/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: CELLTRANS COMERCIAL EIRELI

Inscrição Estadual: 86.893.592

(Contribuinte excluída pela Portaria SUFIS nº 574/2024, vigente a partir de 12.06.2024)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]