Publicada no D.O.E. de 10.04.2026, pág. 15.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1566 DE 08 DE ABRIL DE 2026

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 373, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-E-04/016/70/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 373, de 23 de janeiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal