Publicada no D.O.E. de 15.05.2026, pág. 14.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: LETRA C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF N° 1614 DE 14 DE MAIO DE 2026

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1440 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo E-04/224/155/2020.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 1440 de 21 de outubro de 2020

Razão Social: LAMINAR VIDROS LTDA.

Inscrição: 78.095.66-0

CNPJ: 07.966.090/0001-19

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2026.

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal