PORTARIA SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo SEI-040196/000445/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Art. 2º As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 3º Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2021

MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
 

ANEXO ÚNICO

Razão Social: ORION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 86.962.063

CNPJ: 22.836.484/0001-46

Endereço: ETR SÃO JOSÉ, 151 Ponto Chic – NOVA IGUAÇU RJ 26.033-130

Número do Processo: E-04/224/224/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: CONNECT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÃO EIRELI ME

Inscrição Estadual: 11.473.377

CNPJ: 17.784.008/0001-99

Endereço: ETR Dos Bandeirantes, 07000 SAL 0277 JACAREPAGUÁ – RIO DE JANEIRO RJ 22.780-084

Número do Processo: E-04/224/226/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: TIC TAC COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.678.882

CNPJ: 36.484.944/0001-29

Endereço: RUA Manuel Vitorino, 077 ENCANTADO – RIO DE JANEIRO RJ 20.740-280 Número do Processo: E-04/224/199/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: FELIX REPRESENTAÇÃO E SUB BOVINOS EIRELI

Inscrição Estadual: 12.029.101

CNPJ: 41.339.778/0001-07

Endereço: RUA PRESIDENTE PEDREIRA, 38 LOJA:104 INGA – NITERÓI RJ 24.210-470

Número do Processo: E-04/224/221/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: LANDAL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Inscrição Estadual: 12.097.697

CNPJ: 41.946.965/0001-59

Endereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 36 SALA:604 CENTRO – NITERÓI RJ 24.008-900

Número do Processo: E-04/224/217/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: VWM COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA

Inscrição Estadual: 11.982.492

CNPJ: 40.691.645/0001-32

Endereço: RUA MARIA CANDIDA, 541 MONTE SERRAT – ITAGUAÍ RJ 23.810-600

Número do Processo: E-04/224/222/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: DISTRIBUIDORA F AZUL ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.567.215

CNPJ: 35.074.776/0001-30

Endereço: RUA Aluisio Azevedo, 00040 A B ROCHA – RIO DE JANEIRO RJ 20.960-050

Número do Processo: E-04/224/233/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: LP FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA

Inscrição Estadual: 86.645.319

CNPJ: 19.828.567/0001-89

Endereço: RUA CORONEL BERNARDINO DE MELO, 2.201 SALA:606 CENTRO – NOVA IGUAÇU RJ 26.255-140

Número do Processo: E-04/224/357/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: DRP INFO CENTRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME

Inscrição Estadual: 86.915.430

CNPJ: 22.204.193/0001-35

Endereço: AVN RIO BRANCO, 156 SLJ 224 – STAND 03 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.040-003

Número do Processo: E-04/224/356/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: JAQUELINE SILVA SANTOS 48272532859

Inscrição Estadual: 11.877.923

CNPJ: 38.182.003/0001-66

Endereço: AVN RIO BRANCO, 026 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001

Número do Processo: E-04/224/355/2021

Fundamento legal:Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: VITAL COMERCIO DE ALUMINIO E FIOS EIRELI

Inscrição Estadual: 12.015.941

CNPJ: 39.694.353/0001-74

Endereço: RUA MAESTRO FELICIO TOLEDO, 551 SALA:403 CENTRO – NITERÓI RJ 24.030-106

Número do Processo: E-04/224/354/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: AGUIAR INDUSTRIA DE SOLUCOES EM MADEIRA LTDA

Inscrição Estadual: 86.589.613

CNPJ: 19.338.470/0001-98

Endereço: RUA Z, S/N QUADRA 96 LOTE 09 CAMPO LINDO – SEROPÉDICA RJ 23.890-000 Número do Processo: E-04/224/353/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: CAMPO LINDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI – ME

Inscrição Estadual: 87.129.160

CNPJ: 24.323.907/0001-50

Endereço: RUA RUTILENE RIBEIRO CORREA, S/N QD 59 LT 32 CAMPO LINDO – SEROPÉDICA RJ 23.898-440

Número do Processo: E-04/224/351/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: RIO SUL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Inscrição Estadual: 79.080.420

CNPJ: 11.928.176/0001-24

Endereço: RUA Albano Branco Guimarães, 968 QUADRA 00C, LOTE 012 Mar do Norte – RIO DAS OSTRAS RJ 28.898-028

Número do Processo: E-04/079/221/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: STURKI COMERCIO DE PAPAEIS E TRANSPORTE LTDA

Inscrição Estadual: 11.880.100

CNPJ: 39.361.345/0001-06

Endereço: AVN SAQUAREMA, 4000 BACAXÁ (BACAXÁ) – SAQUAREMA RJ 28.994-711

Número do Processo: E-04/079/220/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

REVOGADO

(Item revogado pela Portaria SUFIS nº 383/2024, vigente a partir de 01.11.2024)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: NOLASCO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 11.915.345

CNPJ: 40.013.733/0001-85

Endereço: RUA ITACARE, 140 VILA SAO JOAO – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.560-480

Número do Processo: E-04/079/223/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: GALAXY ONE COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.082.300

CNPJ: 29.748.740/0001-92

Endereço: AVN Rio Branco, 156 SBL 306 SBL 307 E SBL 308 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901

Número do Processo: E-04/079/227/2021

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUFIS nº 881/2025, vigente a partir de 12.09.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: RIBEIRO & MORAIS ELETRÔNICO EIRELI

Inscrição Estadual: 11.729.991

CNPJ: 37.466.087/0001-05

Endereço: RUA FAGUNDES VARELA, 346 LOJA:01 SAO CRISTOVAO – CABO FRIO RJ 28.909-270

Número do Processo: E-04/079/225/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

REVOGADO

(Contribuinte revogado pela Portaria SUFIS nº 386/2024, vigente a partir de 04.11.2024)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: RXC RIO 1246 COMÉRCIO DE METAIS LTDA

Inscrição Estadual: 11.863.132

CNPJ: 39.452.774/0001-99

Endereço: RUA OLEGARIO MARIANO, 1246 VILA SAO LUIS – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-188

Número do Processo: E-04/224/270/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIARIO LTDA EPP

Inscrição Estadual: 77.217.452

CNPJ: 04.543.503/0001-64

Endereço: RUA DOUTOR JOAO LUIS DO NASCIMENTO, 407 LOJA:LJ JARDIM TROPICAL – NOVA IGUAÇU RJ 26.010-752

Número do Processo: E-04/224/277/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: FLOR DE LOTO MERITI EMBALAGENS – EIRELI

Inscrição Estadual: 75.695.780

CNPJ: 02.496.196/0001-82 Endereço: RUA JOSE CABRAL, 511 FAZENDA CARRAPATO – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-000

Número do Processo: E-04/224/278/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUFIS nº 1019/2025, vigente a partir de 03.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: WOOD PAPER COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 12.049.447

CNPJ: 41.623.768/0001-07

Endereço: RUA SAO JOAO BATISTA, 400 CENTRO – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-520

Número do Processo: E-04/224/279/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: KALOSQUE ATACADISTA DE METAL EIRELI

Inscrição Estadual: 11.978.843

CNPJ: 40.760.887/0001-30

Endereço: RUA Sao Ciro, 00200 JARDIM AMÉRICA – RIO DE JANEIRO RJ 21.240-130

Número do Processo: E-04/224/324/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: SPOLI ATACADISTA COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 12.027.84-2

CNPJ: 41.336.937/0001-10

Endereço: RUA ESTUDANTE PAULO DAMASCENO, 58 JARDIM JOSE BONIFACIO – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-370

Número do Processo: E-04/224/325/2021

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS nº 501/2025, vigente a partir de 17.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: ECMAX LOGISTICA E INTERMEDIACAO LTDA

Inscrição Estadual: 78.247.82-7

CNPJ: 08.619.672/0001-91

Endereço: RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 555 SALA:805 CENTRO – NITERÓI RJ 24.030-127

Número do Processo: E-04/224/326/2021

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996

Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS nº 489/2025, vigente a partir de 16.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: MKS SOLUCOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.302.084

CNPJ: 32.026.488/0001-12

Endereço: AVN FUED MOISES, 15: SALAO 201 ARSENAL – SÃO GONÇALO RJ 24.755-030

Número do Processo: E-04/224/327/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: CANADÁ TRANSPORTES E COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.914.195

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 534/2025, vigente a partir de 03.06.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: WMC ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Inscrição Estadual: 11.711.120 CNPJ: 28.894.107/0001-40

Endereço: RUA DOUTOR BORMAN, 43 SALA: 1406 CENTRO – NITERÓI RJ 24.020-320

Número do Processo: E-04/224/313/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: WEQ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.975.976

CNPJ: 40.729.356/0001-85

Endereço: RUA DA CONCEICAO, 141 SALA: 703 CENTRO – NITERÓI RJ 24.020-085

Número do Processo: E-04/224/312/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: JSM NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA

Inscrição Estadual: 11.883.680

CNPJ: 39.678.971/0001-20

Endereço: RUA Da Quitanda, 00086 SAL 201 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.091-902

Número do Processo: E-04/079/236/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: LSP COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 12.011.300 CNPJ: 41.167.124/0001-43

Endereço: RUA JAIME GOMES, 156 JARDIM JOSE BONIFACIO – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-341

Número do Processo: E-04/079/224/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: LADOCE COMÉRCIO DE DOCES – EIRELI

Inscrição Estadual: 11.235.360

CNPJ: 31.409.043/0001-59

Endereço: ETR dos Bandeirantes, 27950 G VARGEM GRANDE – RIO DE JANEIRO RJ 22.785-576

Número do Processo: E-04/224/309/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: FERNANDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ARTIGOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.505.597

CNPJ: 34.383.533/0001-11 Endereço: RUA EUGÊNIO SOARES, 100 JUSCELINO – MESQUITA RJ 26.550-007

Número do Processo: E-04/224/310/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.