Publicada no D.O.E. DE 12.02.2025, pág 08.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C – CAD-ICMS

PORTARIA SUFIS N° 428 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-040192/000421/2021;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 394/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual PCAN).

Razão Social: KM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

Inscrição Estadual: 11.786.502

CNPJ: 38.078.431/0001-43

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025

ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal