Publicada no D.O.E. de 23.07.2026, pág. 22.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1707 DE 20 DE JULHO DE 2026

DIVULGA A DISTRIBUIDORA CREDENCIADA SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.

(Tornada sem efeito pela Portaria SUPFINF Nº 1713/2026)

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI040006/021660/2026,

R E S O L V E :

Art. 1º Tornar público o credenciamento previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS – Decreto nº 27.427/2000 e na Resolução SEFAZ 772, de 24 de julho de 2014, para o contribuinte abaixo designado:

Razão Social: WORLD COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Inscrição Estadual: 12.019.696

CNPJ: 36.688.765/0001-03

Endereço: Rua Tadeu Kosciusko, 199 Sala: 07, Vila Actura – Duque de Caxias – RJ Cep 25.225-050

Parágrafo único. Os efeitos do credenciamento terão início na data de sua publicação no Diário Oficial, conforme dispõe o § 5º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 772/2014.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2026

GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA
Superintendente de Fiscalização