Publicada no D.O.E. de 20.05.2025, pág. 06.Retificada no D.O.E. de 16.06.2025, pág. 5.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUFIS N° 522 DE 16 DE MAIO DE 2025

DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF nº 255/2022.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5 do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 255/2022, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI- 04/226/28/2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica divulgada a reativação da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:

Contribuinte: L N CARVALHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Inscrição Estadual: 78.207.558

CNPJ: 08.449.314/0001-88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal