Publicada no D.O.E. de 08.07.2026, pág. 19.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1683 DE 07 DE JULHO DE 2026

EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 102 DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI-040023/000173/2021.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 102 de 24 de agosto de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: FIOS E LINHAS COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA EPPI

Inscrição: 86.803.470

CNPJ: 21.188.791/0001-03

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026

GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA
Superintendente de Fiscalização