PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040196/000066/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Art. 2º As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720.

Art. 3º Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2021

ALMIR MACHADO VIEIRA
Superintendente de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Razão Social: IMPERIO COMERCIO ATACADISTA DE METAIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.736.386

CNPJ: 36.026.977/0001-25:

Endereço: RUA Castelo Branco, 00200 PENHA CIRCULAR – RIO DE JANEIRO RJ 21.012-000

Número do Processo: E-04/079/680/2020

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUPFINF Nº 1148/2025, vigente a partir de 30.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: ZUKI COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓCULOS DE SOL LTDA

Inscrição Estadual: 77.703.306

CNPJ: 06.172.164/0001-82

Endereço: RUA Maba, 00352 FUNDOS VIGÁRIO GERAL – RIO DE JANEIRO RJ 21.241-072

Número do Processo: E-04/079/37/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: MARRATMAN TUR LTDA EPP

Inscrição Estadual: 78.679.492

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 382/2024, vigente a partir de 01.11.2024)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: MONTE VERDE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI

Inscrição Estadual: 11.686.907

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 525/2025, vigente a partir de 21.05.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: OLAFASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

Inscrição Estadual: 87.256.146

CNPJ: 06.240.135/0003-72

Endereço: AVN NOSSA SENHORA DA PENHA, 00100 :PARTE PENHA – RIO DE JANEIRO RJ 21.070-390

Número do Processo: E-04/224/17/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: PACKTAPE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME

Inscrição Estadual: 87.364.399

CNPJ: 30.862.650/0001-07

Endereço: RUA JOAO PIZARRO, 326 PARTE RAMOS – RIO DE JANEIRO RJ 21.031-170

Número do Processo: E-04/224/15/2021

Fundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/14, Parte II, Anexo I, Art. 60 inciso I, II, III e V § 1º inciso I c/c Lei nº 2.657 Art. 44-A, inciso II-a, Art 44-B, inciso I, II, III, § 1º -a e § 2

Razão Social: DC MACMED COMERCIO ATACADISTA LTDA

Inscrição Estadual: 11.704.000

CNPJ: 37.012.182/0001-20

Endereço: RUA MORRO ALEGRE, 156 LOJA:B XEREM – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.250-640

Número do Processo: E-04/224/13/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: DELTA DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE BEBIDAS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.711.316

CNPJ: 35.029.997/0002-78

Endereço: RUA JOSE AGUIAR FRANCO, S/N LOJA:02 COSTA DO SOL – MACAÉ RJ 27.923-320

Número do Processo: E-04/236/57/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: CJRC RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA

Inscrição Estadual: 11.861.075

CNPJ: 39.452.730/0001-69

Endereço: ALM PRESIDENTE WILSON, S/N LOTE:22;QUADRA:04 JARDIM PRIMAVERA – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.215-253

Número do Processo: E-04/224/16/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: SANETUBOS SANEAMENTO COMERCIO E HIDRAULICA LTDA

Inscrição Estadual: 78.899.166

CNPJ: 11.297.773/0001-06

Endereço: RUA APOLO, 640 FUNDOS CASA 03 PAVUNA – RIO DE JANEIRO RJ 21.520-340

Número do Processo: E-04/224/18/2021

Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUFIS nº 1041/2025, vigente a partir de 13.10.2025

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: AMAGNO SOLUCOES EIRELI

Inscrição Estadual: 86.735.741

CNPJ: 20.611.626/0001-41

Endereço: RUA SANTO ANGELO, 336 REALENGO – RIO DE JANEIRO RJ 21.755-100

Número do Processo: E-04/224/20/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: OXYNIT SOLUÇÕES EM GASES EIRELI

Inscrição Estadual: 79.231.959

CNPJ: 12.891.154/0001-08

Endereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY, 425 LOJA 115 PISO 01 Centro – SÃO GONÇALO RJ 24.440-470

Número do Processo: E-04/224/19/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

EXCLUÍDO

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 224/2024, vigente a partir de 06.03.2024)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

EXCLUÍDO

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 713/2025, vigente a partir de 28.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: KITPISCINA IGUACU COMERCIO LTDA ME

Inscrição Estadual: 79.060.917

CNPJ: 11.822.348/0001-80

Endereço: RUA COMENDADOR SOARES, 256 CENTRO – NOVA IGUAÇU RJ 26.255-350

Número do Processo: E-04/079/36/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.393.950

CNPJ: 15.252.360/0003-10

Endereço: RUA Barao De Sao Felix, 00147 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.221-424

Número do Processo: E-04/236/5/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.333.800

CNPJ: 15.252.360/0002-39

Endereço: RUA JANDIRA MORAIS PIMENTEL, 419 CENTRO – RIO DAS OSTRAS RJ 28.893-046

Número do Processo: E-04/236/6/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

CONTRIBUINTE EXCLUÍDO

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS Nº 736, de 04.08.2025, com efeitos a partir de 06.08.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

CONTRIBUINTE EXCLUÍDO

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS Nº 700, de 17.07.2025, com efeitos a partir de 17.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: SRSP COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 11.842.47-0

CNPJ: 39.237.467/0001- 95

Endereço: AVN AUTOMOVEL CLUBE, 1698 VILAR DOS TELES – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.561-170

Número do Processo: E-04/224/46/2021

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 493/2025, vigente a partir de 16.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: DEPOSITO DE BEBIDAS MR MORAES LTDA

Inscrição Estadual: 11.717.810

CNPJ: 37.269.335/0001-10

Endereço: AVN JOAQUIM DA COSTA LIMA, 3096 :LOJA PARQUE SAO VICENTE – BELFORD ROXO RJ 26.170-485

Número do Processo: E-04/224/43/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: SOLID EMPREITEIRA E CONSTRUÇÕES LTDA

Inscrição Estadual: 11.852.440

CNPJ: 39.343.837/0001-79

Endereço: AVN DEPUTADO JOSE DA COSTA FRANCA, 097 :LOJA B VILAR DOS TELES – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-783

Número do Processo: E-04/224/42/2021

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI nº 2657 DE 26 DE DE ZEMBRO DE 1996.

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUFIS nº 897/2025, vigente a partir de 12.09.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: METALURGICA BRASIL COMERCIO DE METAIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.907.415

CNPJ: 39.935.683/0001-04

Endereço: RUA JASEN PEREIRA DE MELO, 76 JARDIM MERITI – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-495

Número do Processo: E-04/224/38/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Fundamentação legal alterada pela Portaria SUFIS nº 603, de 17.06.2025, vigente a partir de 18.06.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

EXCLUÍDO

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 742, de 04.08.2025, com efeitos a partir de 06.08.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: LUMINI ATACADISTA DE METAL EIRELI

Inscrição Estadual: 11.862.632

CNPJ: 39.470.799/0001-15

Endereço: RUA Cuba, 00211 PENHA – RIO DE JANEIRO RJ 21.020- 160

Número do Processo: E-04/079/68/2021

Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/co Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI nº 2657 DE26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUFIS nº 913/2025, vigente a partir de 15.09.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: ALUMETAL ARTEFATOS DE METAL EIRELI

Inscrição Estadual: 11.861.091

CNPJ: 39.428.851/0001-75

Endereço: RUA Olga, 84 LOTE: 02, PAL: 41664 BONSUCESSO – RIO DE JANEIRO RJ 21.041-140

Número do Processo: E-04/079/67/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

 Razão Social: PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE EIRELI

Inscrição Estadual: 86.906.937

CNPJ: 22.255.717/0001-17

Endereço: TRV Almerinda Freitas, 00036 SAL 302 MADUREIRA – RIO DE JANEIRO RJ 21.350 -280 

Número do Processo: E-04/224/29/2021

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE
1996.

(Contribuínte alterado pela Portaria SUFIS nº 1033/2025, vigente a partir de 13.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: TAGM MERCADANTE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Inscrição Estadual: 11.639.844

CNPJ: 34.599.013/0001-40

Endereço: AVN Rio Branco, 00026 SBL CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001

Número do Processo: E-04/224/30/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

CONTRIBUINTE EXCLUÍDO

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS Nº 539, de 30.05.2025, com vigência a partir de 03.06.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: GOMES COMERCIAL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.708.510

CNPJ: 37.111.117/0001-52

Endereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 1402 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001

Número do Processo: E-04/224/31/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS Nº 482/2025, com vigência a partir de 11.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: KS COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.870.929

CNPJ: 39.558.215/0001-68

Endereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 701 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001

Número do Processo: E-04/224/32/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS nº 902/2025, vigente a parti de 12.09.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: VLACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.697.488

CNPJ: 36.725.395/0001-37

Endereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 601 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001

Número do Processo: E-04/224/33/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: MRA FERRAGENS COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.908.420

CNPJ: 39.933.487/0001-09

Endereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 1806 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001

Número do Processo: E-04/224/34/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.