PORTARIA SUPFINF Nº 1364 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTEDE FISCALIZAÇÃOE INTELIGÊNCIAFISCAL,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/521/2020;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: F J PINTO EMPREENDIMENTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.417.418

CNPJ: 24.395.211/0001-39

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026

ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício