Publicada no D.O.E. de 23.08.2024, pág. 18.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SSER Nº 377 DE 22 DE AGOSTO DE 2024
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023,
QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE,
ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E
ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/015303/2024,
R E S O L V E:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I – CERVEJAS
| 1.4 – OUTRAS MARCAS | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | ALUMÍNIO DESCARTÁVEL | LATA | VIDRO DESCARTÁVEL | VIDRO/PET RETORNÁVEL |
| 1.4.101 | CERVEJA PURO MALTE BRITISH STRONG ALE ASHBY | 350 | 6,00 | |||
| 1.4.102 | CERVEJA PURO MALTE BRITISH STRONG ALE ASHBY | 355 | 6,39 | |||
| 1.4.103 | CERVEJA PURO MALTE SESSION IPA ASHBY | 350 | 5,46 | |||
| 1.4.104 | CERVEJA PURO MALTE SESSION IPA ASHBY | 355 | 6,19 | |||
| 1.4.105 | CERVEJA DE TRIGO ASHBY | 350 | 5,46 | |||
| 1.4.106 | CERVEJA DE TRIGO ASHBY | 355 | 6,19 | |||
| 1.4.107 | CERVEJA PURO MALTE PILSEN PREMIUM BOTECO RIOS | 355 | 5,87 | |||
| 1.4.108 | CERVEJA ESCURA PREMIUM BOTE- CO RIOS | 355 | 5,87 | |||
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
