Publicado no D.O.E. de 10.10.2024, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SSER Nº 389 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023,
QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPP,
ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E
ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/12323/2024,
R E S O L V E:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I – CERVEJAS:
| 1.4 – OUTRAS MARCAS | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.4.109 | Kroland Bier Puro Malte | de 361 a 660 | 6,80 | |||
| 1.4.110 | Kroland Bier Puro Malte | de 311 a 360 | 4,99 | |||
| 1.4.111 | Kroland Bier Puro Malte | de 311 a 360 | 3,89 | |||
| 1.4.112 | Kroland Bier Puro Malte | de 361 a 660 | 8,89 | |||
| 1.4.113 | Tijuca Silver | de 311 a 360 | 5,95 | |||
| 1.4.114 | Tijuca Silver | Até 275 | 3,61 | |||
| 1.4.115 | Cerpa Export | de 361 a 660 | 7,49 | |||
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2024
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
