Publicada no D.O.E. de 10.10.2024, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SSER Nº 390 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/13891/2024,
R E S O L V E:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
ao inciso III – ENERGÉTICOS:
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Lata |
| 3.3.101 | ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – TRADICIONAL | 269 | 7,28 | |
| 3.3.102 | ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – TROPICAL | 269 | 7,28 | |
| 3.3.103 | ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – MAÇÃ VERDE | 269 | 7,28 | |
| 3.3.104 | ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – MELANCIA | 269 | 7,28 | |
| 3.3.105 | ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – AÇAI | 269 | 7,28 | |
| 3.3.106 | ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – COFFEE | 269 | 7,28 | |
| 3.3.107 | ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY & JUICE – MANGO | 473 | 8,74 | |
| 3.3.108 | ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY & JUICE – STRAWBERRY PUNCH | 473 | 8,74 | |
| 3.3.109 | ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – TRADICIONAL CHARLES DO BRONX | 473 | 8,74 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2024
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
