Publicada no D.O.E. de 10.10.2024, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra B – Bebidas, Letra I – ICMS e Letra S – Substituição Tributária

PORTARIA SSER Nº 390 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/13891/2024,

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

ao inciso III – ENERGÉTICOS:

SubitemMarcaVolume (ml)PETLata
3.3.101ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – TRADICIONAL269 7,28
3.3.102ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – TROPICAL269 7,28
3.3.103ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – MAÇÃ VERDE269 7,28
3.3.104ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – MELANCIA269 7,28
3.3.105ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – AÇAI269 7,28
3.3.106ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – COFFEE269 7,28
3.3.107ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY & JUICE – MANGO473 8,74
3.3.108ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY & JUICE – STRAWBERRY PUNCH473 8,74
3.3.109ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – TRADICIONAL CHARLES DO BRONX473 8,74

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2024

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita