Publicada no D.O.E. de 29.11.2024, pág. 21.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SSER Nº 399 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040006/039985/2024,
R E S O L V E:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347, de 15 de dezembro de 2023, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso IV – ISOTÔNICOS:
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET |
| 4.1.8 | Bebida Hidroeletrolítica Uva 550 ml Sorox | 550 | 10,11 |
| 4.1.9 | Bebida Hidroeletrolítica Limão 550 ml Sorox | 550 | 10,11 |
| 4.1.10 | Bebida Hidroeletrolítica Tangerina 550 ml Sorox | 550 | 10,11 |
| 4.1.11 | Bebida Hidroeletrolítica Frutas Vermelhas 550 ml Sorox | 550 | 10,11 |
| 4.1.12 | Bebida Hidroeletrolítica Abacaxi com Hortelã 550 ml Sorox | 550 | 10,11 |
| 4.1.13 | Bebida Hidroeletrolítica Frutas Amarelas 550 ml Sorox | 550 | 10,11 |
| 4.1.14 | Bebida Hidroeletrolítica Morango com Laranja 550 ml Sorox | 550 | 10,11 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
