Publicada no D.O.E. de 13.03.2025, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS

PORTARIA SSER Nº 406 DE 11 DE MARÇO DE 2025

INCLUI PRODUTOS NOVOS NA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6° da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-04006/008159/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II – REFRIGERANTES

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro / PET Retornável Lata Vidro Não Retornável / Descartável Garrafa Alumínio
2.3.102 CIBAL REFRIGERANTE GUARANA VD 24/1 600   2 ,27      
2.3.103 CIBAL REFRIGERANTE GUARANA VD 48/4 185   1 ,30      
2.3.104 CIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/200 ML 200 1 ,81        
2.3.105 CIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/600 ML 600 3 ,40        
2.3.106 CIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/2000 ML 2.000 5 ,85        
2.3.107 CIBAL REFR. LARANJA PET 12/200 ML 200 1 ,81        
2.3.108 CIBAL REFR. LARANJA PET 12/2000 ML 2.000 5 ,85        
2.3.109 CIBAL REFR. COLA PET 12/200 ML 200 1 ,81        
2.3.110 CIBAL REFR. COLA PET 12/2000 ML 2.000 5 ,85        
2.3.111 CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/200 ML 200 1 ,81        
2.3.112 CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/600 ML 600 3 ,40        
2.3.113 CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/2000 ML 2.000 5 ,85        
2.3.114 CIBAL REFR. UVA PET 12/200 ML 200 1,81        
2.3.115 CIBAL REFR. UVA PET 12/2000 ML 2.000 5,85        
2.3.116 CIBAL REFR. CITRUS PET 12/200 ML 200 1,81        
2.3.117 CIBAL REFR. CITRUS PET 12/2000 ML 2.000 5,85        

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2025

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita