Publicada no D.O.E. de 13.03.2025, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS

PORTARIA SSER Nº 406 DE 11 DE MARÇO DE 2025

INCLUI PRODUTOS NOVOS NA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6° da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-04006/008159/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II – REFRIGERANTES

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
SubitemMarcaVolume (ml)PETVidro / PET Retornável
2.3.102CIBAL REFRIGERANTE GUA- RANA VD 24/1600 2 ,27
2.3.103CIBAL REFRIGERANTE GUA- RANA VD 48/4185 1 ,30
2.3.104CIBAL REFRIGERANTE GUA- RANA PET 12/200 ML2001 ,81 
2.3.105CIBAL REFRIGERANTE GUA- RANA PET 12/600 ML6003 ,40 
2.3.106CIBAL REFRIGERANTE GUA- RANA PET 12/2000 ML25 ,85 
2.3.107CIBAL REFR. LARANJA PET 12/200 ML2001 ,81 
2.3.108CIBAL REFR. LARANJA PET 12/2000 ML25 ,85 
2.3.109CIBAL REFR. COLA PET 12/200 ML2001 ,81 
2.3.110CIBAL REFR. COLA PET 12/2000 ML25 ,85 
2.3.111CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/200 ML2001 ,81 
2.3.112CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/600 ML6003 ,40 
2.3.113CIBAL REFR. GUARANA ZE- RO PET 12/2000 ML25 ,85 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2025

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita