Publicada no D.O.E. de 13.03.2025, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SSER Nº 408 DE 11 DE MARÇO DE 2025
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº
401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º da Resolução Sefaz 358/2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/006666/2025,
R E S O L V E :
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as
seguintes mercadorias:
| III – ENERGETICOS | ||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Lata |
| 3.53 | Red Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha SF | 250 | 10,34 | |
| 3.54 | Red Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha | 250 | 10,34 | |
| 3.55 | Red Bull Tropical | 473 | 17,06 | |
| 3.56 | Red Bull Pomelo Edition | 250 | 10,34 | |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2025
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
