Publicada no D.O.E. de 13.06.2025, pág. 04.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra B - Bebidas

PORTARIA SSER Nº 416 DE 11 DE JUNHO DE 2025

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/019624/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II – REFRIGERANTE

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES

SubitemMarcaVolume (ml)PETVidro / PET RetornávelLataVidro Não Retornável / DescartávelGarrafa Alumínio
2.3.121Coroa Guaraná Iate2501,40
2.3.122Coroa Cola Iate2501,40
2.3.123Coroa Laranja Iate2501,40
2.3.124Coroa Limão Iate2501,40
2.3.125Coroa Uva Iate2501,40
2.3.126Coroa Guaraná Iate6002,63
2.3.127Coroa Cola Iate6002,63
2.3.128Coroa Laranja Iate6002,63
2.3.129Coroa Guaraná Iate2.0003,51
2.3.130Coroa Guaraná Diet2.0003,51
2.3.131Coroa Cola Iate2.0003,51
2.3.132Coroa Laranja Iate2.0003,51
2.3.133Coroa Limão Iate2.0003,51
2.3.134Coroa Uva Iate2.0003,51

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita