Publicada no D.O.E. de 28.01.2026, pág. 07.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra B - Bebidas
PORTARIA SUBEREC Nº 438 DE 26 DE JANEIRO DE 2026
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº 433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/002488/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso III – ENERGÉTICOS
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Lata | PET |
| 3.46 | TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZERO | 250 | 4,15 | |
| 3.47 | TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZERO | 2000 | 11,17 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita