Publicada no D.O.E. de 28.01.2026, pág. 08.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS

PORTARIA SUBEREC Nº 439 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº 433/2025, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/001403/2026,

R E S O L V E :

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II – REFRIGERANTES

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
SubitemMarcaVolume (ml)PETVidro/Pet retornávelLataVidro não retornável /DescartávelGarrafa Alumínio
2.3.121wewi guaraná orgânico2696,99
2.3.122wewi guaraná sem acucar2696,99
2.3.124wewi cola organico2696,99
2.3.125wewi cola sem açúcar2696,99
2.3.126Wewi Tônica Orgânica Classica2696,99
2.3.127Wewi Tônica Orgânica Classica2696,99

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026.

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita