Publicada no D.O.E. de 02.03.2026, pág.12.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS

PORTARIA SUBEREC Nº 440 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº 433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/002402/2026,

R E S O L V E :

Art. 1º Ao AnexoÚnico da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I – CERVEJAS

1.1 – AMBEV
SubitemMarcaVolume (ml)Alumínio DescartávelLataVidro DescartávelVidro/Pet Retornável
1.1.170Skol Pilsen (Pack 12 unidades)de 361 a 66048,84
1.1.171Flying Fishaté 3103,50
1.1.172Flying Fishde 311 a 3604,50
1.1.173Flying Fishde 361 a 6605,00
1.1.174Flying Fishde 311 a 3605,50
1.1.175Skol Pilsen Zeroaté 3102,66
1.1.176Skol Pilsen Zerode 311 a 3603,80
1.1.177Skol Pilsen Zerode 311 a 3604,95

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita